Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A vida dos justos e dos bons é feita mais de renuncias do que de conquistas.
Assis Brasil
10/05/2019

'Reforma da Previdência é o fim do Estado de bem-estar social e da Constituição'

Em debate na comissão especial da Câmara sobre projeto de Bolsonaro, professor da Unicamp Eduardo Fagnani condena agressão ao "contrato da redemocratização"

por Redação RBA

Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira criticaram reforma. Paulo Tafner e Pedro Nery defenderam

São Paulo – A comissão especial que discute o projeto de “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) realizou hoje (9) a segunda audiência pública programada. Após o encontro de ontem, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o projeto do ponto de vista do governo, hoje foi o dia de quatro economistas apresentarem estudos sobre o tema.

O economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o consultor Eduardo Moreira expuseram problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Em defesa da reforma, falaram o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Fagnani questionou os porquês de a reforma atacar tanto os mais pobres: 83% da economia prevista por Guedes vem de quem recebe até dois salários mínimos. “Objetivo não é reforma da Previdência, mas o fim do Estado de bem-estar social criado pela Constituição de 1988 (...) é uma tragédia anunciada”, disse.

“Estamos acabando com o contrato social da redemocratização, acabando com mais de duas décadas de luta”, disse. A pior parte disso, para o economista, é a falta de dados. “Tudo isso por meio de legislação complementar. A PEC 6/19 que está sendo discutida é vaga. Serão necessárias dezenas de leis complementares de autoria do Executivo”, completou, ao alertar para o fato de que isso seria desconstitucionalizar a seguridade social e privilegiar o setor privado que se beneficiaria da proposta de capitalização.

Tafner e Nery, autores do livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar, (editora Elsevier, 2019), argumentaram que o país pode envelhecer demais, o que provocaria um colapso no sistema de seguridade social. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos já é elevado”, disse Nery.

Em oposição ao argumento, que é base também para Guedes em suas peças publicitárias que clamam pela reforma, Fagnani apresentou casos relacionados ao modelo tripartite, onde o Estado, o trabalhador e a empresa contribuem para a seguridade.

“Não foi invenção minha nem do PT. Isso vem da Alemanha no século 19. Esse sistema foi seguido por todos os países desenvolvidos. Hoje, na Europa, 45% do financiamento da proteção social vem do governo, 32% do empregador e 18% do empregado.” No Brasil, ele observa, evitam a participação do Estado no custeio e a reforma tende a diminuir a importância do empregador, deixando o peso do sistema de seguridade nas costas apenas do trabalhador.

Nery e Tafner ainda disseram que, sem uma reforma, despesas com a Previdência cresceriam 20% em cerca de 10 anos, e que a ampliação seguiria até 2060. Fagnani rebateu com ironia: “Qual modelo atuarial vocês usam? Como se projeta algo para 2060? Em quatro meses, economistas reduziram oito vezes a projeção de crescimento do PIB deste ano. Não acertam projeções em quatro meses, como acertar em 50 anos?”

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br