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18/04/2019

Desarticulado, governo patina, e oposição ganha terreno na CCJ

Para deputados, proposta mal elaborada, unidade da oposição e ataques a direitos fazem com que até mesmo parlamentares da base governista hesitem em aprovar PEC da Previdência na comissão

São Paulo – Assim como na segunda-feira, quando o governo foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta (17) a oposição comemorou mais uma vitória no colegiado, com o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para a próxima terça-feira (23). Deputados da oposição consideram que o Planalto vai precisar se articular muito melhor do que vem fazendo para conseguir que a proposta de reforma da Previdência não só passe na CCJ como, mais à frente, se for admitida, não se transforme virtualmente em outro projeto.

“As últimas derrotas do governo são determinadas por alguns fatores. Primeiro, porque a proposta é mal elaborada e é inconstitucional. O relator está tentando fazer malabarismo mas não consegue. O segundo aspecto é que o governo não tem competência na vida parlamentar, como Bolsonaro não teve ao longo de toda sua carreira como deputado”, diz Maria do Rosário (PT-RS). Na sua avaliação, está se formando no parlamento um movimento contra a desconstitucionalização do sistema previdenciário e a introdução da capitalização.

Para ela, porém, no momento não está definida a posição do chamado centrão, que é fundamental para a reforma andar no Congresso. “Não é algo definido. Mas cada dia em que nós vencemos é um dia a mais para a população cobrar os votos dos seus deputados contra a reforma.”

Na opinião de Orlando Silva (PCdoB-SP), o adiamento para terça-feira “tem a ver com a resistência da oposição e com a desorganização do governo”. “Eles estão em dificuldades e, obviamente, já teria votado a proposta se tivesse possibilidade de vencer.” Até porque, na CCJ, é necessária apenas maioria simples dos votos. Segundo o deputado, o governo não teve capacidade de convencer nem mesmo sua base de que a proposta é boa. “Até os que são favoráveis à reforma estão hesitando.”

Sozinho, o Planalto não tem os votos e precisa do centrão. O problema, para o governo, é o discurso retórico, principalmente do presidente Jair Bolsonaro, com o qual ele hostiliza o parlamento, ao dizer que representa ‘a velha política’ – o que certamente está longe de ajudar a conquistar votos, observa Maria do Rosário.

O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PE), destaca a necessidade de a oposição manter a pressão. “Para que a população perceba que, sob o discurso de combate a privilégios e busca de igualdade – um discurso enganoso, sofismático e ilusório –, na verdade os impactos dessa proposta recaem sobre a faixa da pirâmide que eles dizem estar tentando proteger, com um ataque direto à previdência pública no Brasil.”

Se o governo, nos próximos dias, tentará arregimentar apoio para aprovar a proposta, a oposição vai fazer o movimento no sentido contrário. “Acho que temos chance de impedir a votação na terça na CCJ”, diz Orlando Silva, para quem a oposição tem ganhado espaço porque está unificada. “E estamos ganhando apoio no mérito, porque fizemos da CCJ um lugar para debater não só o caráter jurídico, mas também o mérito da proposta. Muitos deputados se deram conta de que votar nela é um erro gravíssimo”, diz o comunista.

Dia simbólico

Na opinião de Tadeu Alencar, esta quarta-feira “foi um dia muito simbólico da falta de articulação do governo, que permitisse a eles apreciarem a admissibilidade da PEC”.

Para o socialista, “com certeza” é grande a chance de a PEC 6/2019 ser completamente modificada nas etapas seguintes de sua tramitação, mesmo se for admitida na CCJ. “Isso apesar da ofensiva do mercado, do sistema financeiro e dos partidos que têm afinidade com a selvageria desse liberalismo que não serve senão aos interesses da elite brasileira.”

Orlando Silva aponta que o governo é “policêntrico”, o que explica sua desorientação, que se vê no Congresso Nacional. “Não tem um governo, mas há os neoliberais na economia; os militares, que representam outro segmento; a família – que entre a macarronada e a sobremesa do domingo decide temas da República. E tem o Sergio Moro, com uma agenda própria.”

 
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