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Autor Desconhecido
08/04/2019

Guedes defende flexibilização; Orçamento Impositivo vai na direção oposta

PEC engessa ainda mais as contas

Está em discussão no Congresso

92% das despesas são obrigatórias

Alterada no Senado, PEC do Orçamento Impositivo será discutida novamente na Câmara Sérgio Lima/Poder360 - 14.set.2018

MARIANA RIBEIRO e LUDMYLLA ROCHA

08.abr.2019 (segunda-feira) - 5h50

atualizado: 08.abr.2019 (segunda-feira) - 7h34

Enquanto a gestão comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que é preciso flexibilizar o Orçamento da União, o Congresso Nacional discute a chamada PEC do Orçamento Impositivo.

A Proposta de Emenda à Constituição, se aprovada, reduzirá ainda mais o espaço de manobra do governo sobre as contas públicas. A proposta torna obrigatória, por exemplo, a execução das emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.

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Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a proposta com alterações e enviou o texto para o plenário. No mesmo dia, os senadores aprovaram a medida em 2 turnos. Agora, a matéria retorna para a Câmara (onde foi votada em 26 de março) para nova análise.

O andamento da PEC –parada desde 2015 na Câmara– foi interpretado como 1 recado do Legislativo ao Executivo. Congressistas pedem mais empenho do governo na negociação com os partidos.

O Poder360 preparou 1 infográfico explicando o peso das despesas obrigatórias e as medidas que podem flexibilizar ou apertar ainda mais as contas públicas.

O ENGESSAMENTO DAS CONTAS

O Orçamento federal já é muito engessado: 92% da despesa primária do governo é ocupada por gastos que são obrigatórios, como Previdência e pessoal. Em 2000, esse percentual era bem menor, de 82%.

Com as despesas obrigatórias crescendo e a restrição imposta pelo teto de gastos –que limita o crescimento das despesas à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior–, não resta muita escolha para o Executivo na hora de destinar dinheiro para suas políticas.

Em 2019, sobraram menos de R$ 100 bilhões para as despesas discricionárias –aquelas que o governo tem liberdade para cortar. Apenas R$ 36 bilhões estão autorizados para os investimentos no ano.

PEC DO PACTO FEDERATIVO

A reforma da Previdência, hoje em discussão na Câmara, é a principal proposta do governo em andamento para tentar reduzir o peso das despesas obrigatórias.

Nesse contexto, no entanto, Guedes afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que pretende também enviar ao Congresso uma medida para flexibilizar a gestão de recursos –a PEC do Pacto Federativo.

A ideia é desindexar (tirar a obrigatoriedade de reajustes automáticos ligados à inflação), desvincular (acabar com destinações específicas de receitas) e desobrigar (dar ao Congresso a prerrogativa de alocar os recursos da União) o Orçamento.

Mas com a reforma da Previdência em andamento no Congresso, essa 2ª PEC –tão ou mais difícil de se aprovar que a 1ª– ficou em compasso de espera.

FIM DA DRU SOBRE A SEGURIDADE

Na contramão da flexibilização está também a proposta que extingue a DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre a Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência). A medida está prevista na PEC da Previdência.

Hoje, a DRU permite que o governo aplique livremente 30% dos recursos destinados a áreas específicas, como a Seguridade. O mecanismo é usado por críticos da reforma para contestar a existência de deficit na Previdência.

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