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14/03/2019

Sindicatos são essenciais à democracia, dizem Ricardo Patah e Enílson Simões

Mas estão sendo marginalizados no país

Primeiro passo foi a reforma trabalhista

Complemento vem com a MP 873/2019

Centrais sindicais realizam ato no "Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego" Rovena Rosa/Agência Brasil - 16.ago.2016

RICARDO PATAH e ENÍLSON SIMÕES DE MOURA

14.mar.2019 (quinta-feira) - 5h50

atualizado: 14.mar.2019 (quinta-feira) - 7h10

Os sindicatos são elementos essenciais para a democracia. Assim como o parlamento e os partidos políticos. Formam um tripé inseparável. Não há regime democrático sem eles. Mas, no Brasil, essas entidades estão sendo marginalizadas e até mesmo destruídas.

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Esse processo começou com a reforma trabalhista feita pelo presidente Temer e em vigor desde novembro de 2017. A CLT foi completamente modificada, sem a participação dos trabalhadores. Uma das principais alterações foi o fim do imposto sindical obrigatório, estrangulando financeiramente os sindicatos.

Agora, o governo Bolsonaro emitiu a Medida Provisória 873, alterando drasticamente o recolhimento da contribuição sindical, que era feito espontaneamente pelos trabalhadores. O desconto será pago por boleto bancário e não mais em folha, como sempre foi feito.

Ainda não dá para medir totalmente os estragos, mas é fácil perceber o transtorno, o custo e as dificuldades da operação, desestimulando e praticamente impossibilitando a sindicalização. Hoje temos, no nosso país, altos níveis de riqueza, de um lado, e de outro, os maiores índices de desigualdades sociais do mundo.

Na outra ponta, o mundo do século 21 exige novas formas de associação e reorganização dos interesses dos trabalhadores. As novas relações sociais e os novos mercados exigem reformas no mundo do trabalho e na Previdência Social. Isso é inegável.

Todavia, essas reformas necessárias requerem debate e participação efetiva de todos os envolvidos. É aqui que entra o papel dos sindicatos. O Brasil emerge das últimas eleições presidenciais, tendo diante de si projetos de mudanças profundas, principalmente afetando o papel do Estado no processo de desenvolvimento econômico.

Nessa linha, são necessárias também novas propostas de relacionamento das instituições político-representativas com a sociedade civil e novas agências de socialização (educação e cultura), diante da necessidade de uma democracia que realmente represente a soberania popular e nacional e que exerça um governo eficaz e eficiente.

Não é suficiente ter governantes representativos do eleitorado, pois uma democracia precisa governar. O regime democrático precisa enfrentar, de modo eficiente, as crises e desafios apresentados pela sociedade, reduzindo-os à condição de governabilidade, repousando sobre as instituições vigentes sem medidas extraordinárias e perturbadoras.

A demanda por crescimento econômico, como possível e sustentável, é uma exigência universal e essencial para a riqueza e o poder de uma nação, sendo, pois, uma aspiração incontroversa.

As formas históricas de produção, a internacionalização da economia e o estabelecimento de uma ampla e eficaz justiça internacional, vinculada as transações econômico-financeiras, bem como as novas tecnologias, têm afetado as condições nas quais o crescimento econômico pode ser legítima e democraticamente desejado e alcançado.

Com a expansão das formas democráticas (eleições regulares, justiça transparente, debates de alternativas), torna-se necessário e justo que o desenvolvimento econômico sempre resulte de intensa cooperação entre cidadãos, empresas, mercado e suas entidades representativas.

Ou seja, combinar as aspirações ao desenvolvimento com os requerimentos da democracia contemporânea, é o grande e o maior desafio de toda ordem estatal. Isso somente é possível com a participação de todas as entidades da democracia: sindicatos, parlamento e partidos.

E já que falamos de medidas drásticas tomadas recentemente contra os trabalhadores, uma das mais graves é a de acabar com os depósitos mensais do FGTS para o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada.

Também cai a obrigatoriedade de o empregador pagar a multa de 40% do FGTS, que é devida quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Convenhamos, este não é um ambiente construtivo de colaboração entre classes sociais, mercado e Estado para a construção de um País equânime e democrático.

O Estado Democrático tem nos sindicatos um de seus fundamentos e as reformas (trabalhista e previdenciária) devem ser objeto de ampla discussão e harmonização de interesses.

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