Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Ser delicado é prudente, ser indelicado é estupidez. Criar inimigos inutilmente é uma loucura, é como quem põe fogo à própria casa.
Schopenhauer
08/03/2019

Centrais afirmam que MP 873 é 'grave ataque' inclusive à democracia

Entidades informam que vão reagir jurídica e politicamente contra mais essa ofensiva do governo contra direitos

por Redação RBA publicado 07/03/2019 17h07, última modificação 07/03/2019 17h20

ROBERTO PARIZOTTI/CUT

resistência

Ato das centrais em 20 de fevereiro contra a 'reforma' da Previdência: trabalhadores prometem resistir

São Paulo – As centrais sindicais consideram a edição da Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento das entidades, "um grave ataque" contra o princípio da liberdade e da autonomia sindical, além da organização dos trabalhadores. Segundo os dirigentes, haverá reação contra mais essa ofensiva do governo, "que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada". (Confira íntegra da nota no final do texto.)

Para as centrais, a MP dificulta o financiamento no mesmo momento em que cresce, na sociedade e entre os trabalhadores, a resistência ao corte de direitos, representado pela proposta de "reforma" da Previdência. As entidades afirmam que "tomarão todas as medidas de caráter legal" e também no Congresso para derrotar mais esse ataque.

Ao mesmo tempo, as centrais interpretam que a MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento de mensalidades dos trabalhadores sindicalizados e de outras contribuições previstas em acordos coletivos. E alertaram que aqueles empregadores que não efetuarem esse desconto "incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos".

No município de Paiçandu (PR), a prefeitura já mandou comunicado ao sindicatos dos servidores vetando o desconto em folha. Também é essa a recomendação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Confira a íntegra da nota das centrais

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

São Paulo, 7 de março de 2019.

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical

 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br