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12/02/2019

Governo prepara defesa de benefício abaixo do mínimo

Equipe econômica fez estudo para mostrar que em pelo menos 18 países não há vinculação entre benefício assistencial e o piso salarial

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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 Fevereiro 2019 | 04h00

BRASÍLIA - A equipe econômica está reunindo informações que serão usadas na campanha de convencimento da população sobre a reforma da Previdência. Os primeiros alvos devem ser os pontos considerados mais sensíveis e que foram atacados após o Estadão/Broadcast revelar a minuta da proposta, como o pagamento de benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo. Foram coletados dados de outros 18 países, mostrando que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

Na reforma do ex-presidente Michel Temer, a oposição usou essa mudança para atacar a proposta com o mote de que o governo prejudicaria os idosos mais pobres. Agora, a equipe do presidente Jair Bolsonaro contra-ataca dizendo que vai antecipar a concessão do benefício assistencial. “Vamos dar um dinheiro que ele não tem hoje”, diz uma fonte que participa das discussões.

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Previdência

No ano passado, o rombo do INSS atingiu o recorde de R$ 195,2 bilhões. Foto: André Dusek|Estadão

Como o Estadão/Broadcast antecipou, a área econômica propõe que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário. Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade.

Países

Na lista de 18 países estão Espanha, Portugal, Chile, França, México e Coreia do Sul. A média entre esses países é que o benefício seja equivalente a 45% do salário mínimo. Eles garantem o reajuste do benefício, geralmente pela inflação, mas nenhum vincula ao salário mínimo. A comparação internacional traçada pelo governo mostra ainda que esse tipo de benefício costuma representar em média 18,4% do PIB per capita de cada país, mas no Brasil é quase o dobro: 33%.

Na reforma de Temer, a desvinculação foi um dos primeiros pontos retirados da reforma em 2017. Na visão do atual governo, porém, a decisão de antecipar a concessão do benefício (a partir dos 55 anos) e permitir que ele seja recebido mesmo por quem ainda trabalha é um grande diferencial. Desde que se enquadre na faixa de renda definida para fazer jus ao benefício, o trabalhador poderá ter esse complemento no rendimento da família.

“Quem for contra isso na verdade não está beneficiando o mais pobre, está prejudicando”, afirmou a fonte que participa das discussões. Na reforma do governo passado, a proposta era adiar dos atuais 65 anos para 70 anos o direito ao benefício assistencial, que poderia ser menor que o mínimo.

Além disso, de acordo com essa fonte, a proposta é que o trabalhador que conseguir contribuir para a aposentadoria possa acumular os dois benefícios, previdenciário e assistencial, desde que se enquadre na baixa renda.

 
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