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07/02/2019

Extinguir a Justiça do Trabalho é caminho 'irracional', diz magistrado

Ato na Câmara dos Deputados reuniu juízes, parlamentares, advogados, servidores e sindicalistas. Presidente da República chegou a falar em possibilidade de extinção

São Paulo – Durante ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, na tarde desta terça-feira (5), em Brasília, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que propor a extinção desse ramo do Judiciário é um "caminho irracional". Ele lembrou que a fala de Jair Bolsonaro, posteriormente desmentida, embora emblemática, não foi a única nesse sentido, e os ataques ocorrem há décadas.

"A Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba brasileira, como dizem os incautos e os elitistas", afirmou Feliciano. "Jurisdição trabalhista há em todo mundo", acrescentou, durante o evento no Auditório Nereu Ramos da Câmara, que reuniu magistrados, advogados, servidores e parlamentares. "Este é um ato apartidário, plural e democrático, em defesa da JT e dos direitos sociais", definiu o presidente da Anamatra.

Desde janeiro, após a declaração de Bolsonaro em uma entrevista, em que admitiu a possibilidade de extinção, dependendo do ambiente institucional, foram realizadas manifestações pelo país em defesa do Judiciário trabalhista. Em São Paulo, o ato reuniu milhares de pessoas diante do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Dias antes, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, disse ter conversando com o presidente da República e recebido a informação de que não havia planos nesse sentido. Por isso, o magistrado chegou a considerar "inconvenientes" as manifestações, que no entanto foram confirmadas.

"Aquela fala foi, sim, um indício emblemático, na palavra de um supremo mandatário", observou Feliciano, destacando o "histórico de outras tantas falas, que muitas vezes com dados incorretos tentam estimular a ideia da extinção, ou da unificação ou da absorção da Justiça do Trabalho". O número na primeira instância caiu significativamente, mas apenas o TST julgou, no ano passado, quase 320 mil ações. "Entra pelos olhos de um cego que a questão não está no TST e a sua abolição poderá ser um subterfúgio e nunca uma solução", afirmou o magistrado, defendendo um "retumbante não às irracionais teses de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho", que ele definiu como "patrimônio institucional e reserva civilizatória".

O ato na Câmara foi organizado pela Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pelo Conselho Federal da OAB.

Ontem (4), durante evento da Abrat, o vice-presidente nacional da Ordem, Luiz Viana, disse que a entidade vai participar das ações em defesa de direitos sociais e do Judiciário. "Os ataques e as tentativas de desconstrução atingem não apenas a Justiça do Trabalho”, afirmou a presidenta da Abrat, Alessandra Camarano.

 
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