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07/02/2019

Previdência incluirá regime trabalhista opcional para jovens, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta 3ª feira (5.fev.2019) que o texto da reforma da Previdência incluirá uma nova opção de regime trabalhista para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho.

“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro [leis trabalhistas italianas aprovadas no governo de Benito Mussolini], Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro na 13ª edição do encontro do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360.

“As pessoas vão ver 2 sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por 2, 3 anos e ‘babar’ 1 pouco”, declarou Guedes, dizendo que os brasileiros poderão comparar os 2 modelos. Para o ministro, a existência do sistema opcional para os jovens fará com que a sociedade perceba as vantagens de regras menos rígidas a respeito de todos os direitos existentes hoje.

Essa ideia de regime opcional faz parte de 1 conceito sempre difundido por Jair Bolsonaro, de “mais empregos e menos direitos”. No plano de governo divulgado pelo militar está citada uma 2ª carteira de trabalho, a “verde e amarela”, na qual “o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo benefícios constitucionais”.

Ou seja, mesmo nessa nova modalidade de emprego estariam garantidos os direitos constitucionais, como férias anuais de 30 dias, descanso semanal, 13º salário, bonificação de férias, entre outros.

Já benefícios que são agregados aos contratos de trabalho de várias categorias por força de acordos sindicais não estariam incluídos no sistema opcional para jovens. Por exemplo, algumas categorias de trabalhadores têm em seus acordos coletivos valores estipulados de vale refeição, auxílio-transporte e bônus de participação nos resultados.

Para o ministro Paulo Guedes, dar a opção de 1 sistema diferente “apenas para os que estão entrando no mercado de trabalho”, quando vão começar o 1º emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens –que, no 3º trimestre de 2018, era mais que o dobro da taxa de desemprego geral. Haveria mais oferta, argumenta, pois as empresas estariam incentivadas a contratar os “entrantes” na população economicamente ativa.

Nesse novo regime —que Guedes faz questão de enfatizar que não estaria disponível para quem já está no mercado— a Justiça do Trabalho não seria usada. “Seu patrão fez algo de ruim com você? Vai na Justiça comum contra ele”, declarou.

Com a eventual adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, a Justiça do Trabalho perderia relevância e sua presença também começaria a ser reduzida.

Ao longo de sua exposição no jantar do Poder360-ideias, o ministro ressaltou várias vezes que o texto da reforma da Previdência ainda não foi validado pelo presidente, mas que espera uma economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão num período que pode variar de 10 a 15 anos. A duração da transição do modelo atual para o novo será ainda definida por Bolsonaro.

Guedes disse que o valor é o piso de ganho que se pretende com a reforma. Declarou que ficará “decepcionado” se a economia ficar abaixo disso. Após as modificações no Congresso, a reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer pouparia menos de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Com o ganho fiscal, o ministro da Economia afirmou que seria possível estimar ganho anual na faixa de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões —que aliviariam o deficit público. O valor exato só poderá ser estimado quando Bolsonaro definir os detalhes finais do projeto. O presidente continua internado no hospital Albert Einstein, depois de ter sido submetido a uma cirurgia em 28 de janeiro de 2019 para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Em relação à idade mínima no novo sistema de aposentadorias, Guedes repetiu que tem preferência por 65 anos para homens e mulheres, mas que o presidente “tem uma predileção por 1 número menor para mulheres”. A proposta de Temer trazia idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O ministro disse ainda que está em estudo a possibilidade de a idade mínima para a mulher ser reduzida em 1 ano para cada filho tido.

A respeito da inclusão dos militares, o ministro declarou que “vão contribuir, não há dúvida”. O economista afirmou que a discussão agora é sobre como se dará essa mudança: “Quem vai resolver qual será o instrumento [PEC ou lei ordinária] usado é Bolsonaro e os militares“.

PROPOSTA INCLUIRÁ SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

Sobre capitalização, Guedes explicou que a ideia é que a conta individual seja “uma provisão para o futuro”.

O trabalhador acumulará dinheiro enquanto estiver trabalhando. Mas poderá carregar sua poupança para qualquer instituição bancária que ofereça melhores rendimentos. E também será permitido “desacumular” em momento de dificuldade —como em períodos de desemprego ou por alguma necessidade especial.

Se ocorrer de o trabalhador ficar descapitalizado, o sistema terá de prever algum tipo de renda mínima a essa população.

Durante o jantar, 1 dos presentes questionou o ministro a respeito do sistema de capitalização chileno. Críticos argumentam que o valor da aposentadoria no país ficou baixo depois de algumas décadas no regime.

Guedes respondeu que essa defasagem se deu pelo aumento expressivo da renda per capita do país. Disse que isso demorará para acontecer no Brasil, mas que, se acontecer, “será 1 bom problema”.

“O Chile hoje tem [uma renda de] US$ 25.000 per capita. Quase o dobro do Brasil. Depois de 30 anos crescendo a 5,5%, dizem que não deu certo”, argumentou. O ministro acha que no Brasil isso levará algum tempo para eventualmente acontecer. Se o cenário chileno se repetir no Brasil, bastaria então identificar as parcelas dos segurados com menores benefícios e fazer, nas palavras de Guedes, algum tipo de “repartição”.

REFORMA TRIBUTÁRIA COMEÇARÁ EM 2019

De acordo com Guedes, a reforma tributária é a 2ª na lista de prioridades do governo, logo após a da Previdência. “A gente não muda tudo junto para não congestionar a pauta […], mas com certeza começará neste ano.”

O ministro afirmou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, está estudando diferentes possibilidades e construindo o texto a ser encaminhado ao Congresso. Segundo Guedes, o governo trabalha para reduzir para até 7 o número de impostos.

Uma das possibilidades estudadas é a aplicação de 1 imposto único federal sobre valor adicionado. Guedes afirmou, no entanto, que, nesse caso, a alíquota poderia chegar a cerca de 35%, considerada muito elevada pelo ministro.

PAUTA PRIORITÁRIA: ABERTURA E PRIVATIZAÇÕES

Além da reforma da Previdência, conduzida pela secretaria especial de Previdência e Trabalho, e da tributária, conduzida pela Receita, Guedes explicou que outras duas secretarias do Ministério da Economia têm como objetivo dar conta da pauta prioritária do novo governo.

A secretaria especial de Desestatização e Desinvestimento, a cargo de Salim Mattar, deve dar andamento ao amplo processo de privatizações prometido pelo governo. Esse é 1 dos caminhos defendidos para equilibrar as contas públicas.

Já a secretaria especial de Assuntos Internacionais, conduzida por Marcos Troyjo, cuidará do processo de abertura da economia brasileira ao mercado internacional.

COMÉRCIO INTERNACIONAL, EUA E CHINA

Dentre as 4 pautas prioritárias destacadas, apenas a de abertura independe de aprovação do Congresso.

De acordo com Guedes, no entanto, é preciso reduzir impostos antes de abrir as portas às relações comerciais com outros países.

Questionado sobre declarações críticas de Bolsonaro em relação à entrada chinesa no Brasil, Guedes disse que entende as falas do presidente como 1 sinal de que o país não vai mais comercializar “com base em preconceito ideológico”.

“Nós demonstramos 30, 40 anos de hostilidade em relação aos Estados Unidos. Não à toa a China se tornou o nosso principal parceiro comercial (…). Eu interpreto o presidente dizendo que não vai haver mais essa hostilidade.”

O ministro disse que a aproximação de Bolsonaro com os EUA é uma questão geopolítica.

Geopoliticamente o presidente Bolsonaro está dizendo que nós somos parte da civilização ocidental. Somos democráticos e gostamos de comercializar. Somos muito próximos dos norte-americanos”, disse.

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS

Durante a explanação dos planos da equipe econômica, o ministro voltou a mencionar a hipótese de apresentar uma emenda constitucional que produza a desvinculação total do Orçamento da União.

No Brasil, a Constituição de 1988 passou a obrigar os governos a destinar parcelas fixas de suas receitas para áreas como saúde e educação. Como os gastos de custeio (folha de pagamentos, aluguel, luz) cresceram, as administrações de Estados, municípios e da própria União passaram a ter cada vez menos liberdade para usar os seus recursos.

Guedes é 1 entusiasta de, eventualmente, desvincular receitas do orçamento e desindexar determinados reajustes de salários, contratos de serviços públicos e benefícios assistenciais, como consta na minuta vazada nesta semana.

Em outras oportunidades recentes, o ministro chegou a mencionar que essa é uma espécie de plano B para o caso de não haver uma reforma da Previdência. Às vezes diz que esse pode se tornar o plano A.

O economista enfatiza a importância da reforma da Previdência, mas o governo já tem textos sobre a alternativa. A equipe econômica tem recebido manifestações favoráveis de prefeitos e governadores em relação à medida, que consideram positiva.

Guedes ressalta que mantém o objetivo de zerar o deficit primário ainda em 2019 –a meta para o ano é de 1 rombo de R$ 139 bilhões– mesmo se a reforma da Previdência não for aprovada. Ele afirma que encontrará maneiras para cumprir a promessa.

CESSÃO ONEROSA: DIVISÃO COM ESTADOS ESTÁ EM ABERTO

Guedes afirmou que os ministérios da Economia e de Minas e Energia, Petrobras e TCU (Tribunal de Contas da União) estão trabalhando para encontrar uma solução técnica para o impasse relacionado à cessão onerosa.

Sobre o leilão do excedente do pré-sal, não quis cravar a expectativa de arrecadação do governo, mas afirmou que pode ir até R$ 100 bilhões. Em relação ao prazo, disse apenas que “todos têm pressa”.

O ministro afirmou que a divisão de parte dos recursos com os entes federados está em aberto.

“Tenho a necessidade de zerar o deficit primário, mas estou vendo o sufoco dos Estados e municípios. Evidentemente, estou sensível a isso. Se tiver que escolher entre cumprir minha meta ou compartilhar, vou considerar, mas não prometi nada para ninguém”, disse.

No final do ano passado, a destinação de cerca de 20% dos recursos obtidos a Estados e municípios chegou a ser alvo de discussão no Congresso. As negociações com a equipe econômica, no entanto, não avançaram.

ONYX LORENZONI: PARCEIRO DESDE O 1º DIA

O economista negou que haja desentendimentos entre ele e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo Guedes, “Onyx é 1 superparceiro” desde o 1º dia em que se conheceram.

Ele explicou que estava disposto a realizar uma reforma infraconstitucional ainda durante o período de transição do governo, mas que o demista se negou a apoiá-lo a fim de “proteger” o presidente e o ministro.

A avaliação do então deputado era que a estratégia transformaria “1 vencedor nas urnas em 1 perdedor no Congresso”.

DISCORDÂNCIA DE MOURÃO: ‘ACHEI O MÁXIMO’

Guedes negou também que tenha havido 1 desconforto em relação à fala do vice-presidente Hamilton Mourão, que defendeu o ponto de vista do presidente a respeito da diferença da idade mínima entre homens e mulheres.

“Foi o máximo”, afirmou sobre a antecipação da opinião de Bolsonaro. Para ele, o general o ajuda “há 3 meses” ao se pronunciar em favor de uma agenda liberal.

‘MAIA DEFENDE PREVIDÊNCIA MELHOR DO QUE EU’

O ministro reforçou os elogios feitos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na tarde desta 3ª feira, o demista defendeu a reforma da Previdência depois de reunir-se com Guedes.

Segundo o economista, a aprovação de propostas no Congresso era uma preocupação constante de Bolsonaro, mas a atuação de Maia deixa “claro que aprova”.

RELAÇÃO COM BOLSONARO

Durante o jantar, Guedes relatou episódios que, em sua visão, demonstram uma preocupação de Bolsonaro em se relacionar em pé de igualdade com seus interlocutores.

Disse, por exemplo, ter ficado surpreso quando o presidente optou por dormir em uma poltrona (como os demais passageiros) e não em cama preparada para ele durante a viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“A reciprocidade de tratamento é uma regra. Se tratá-lo com respeito, ele jamais te desrespeitará”, disse.

QUEM É PAULO GUEDES

Paulo Roberto Nunes Guedes, 69 anos, nasceu no Rio de Janeiro em 24 de agosto de 1949. Filho de uma servidora pública e de 1 vendedor de materiais escolares, o carioca é graduado em economia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e mestre e doutor pela Universidade de Chicago (EUA), referência mundial do liberalismo econômico.

Além de ser 1 dos fundadores do Banco Pactual, Guedes foi sócio majoritário do grupo BR Investimentos, parte da Bozano Investimentos. Participou dos conselhos de administração de empresas como a Localiza, a PDG Realty, e a HSM e Gaec.

Fundou o instituto Millenium, disseminador do pensamento econômico liberal, e foi professor de macroeconomia na PUC-RJ, na FGV (Fundação Getulio Vargas) e no IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).

Fundou o primeiro curso de MBA em finanças do país quando foi sócio majoritário do Ibmec. Participou também da elaboração da proposta do plano de governo de Guilherme Afif, em 1989, quando este se candidatou a presidente.

O QUE É O PODER360-IDEIAS

Divisão de eventos do Poder360, o Poder360-ideias realizou jantar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, empresários e jornalistas nesta 3ª feira (5.fev.2019), em Brasília. O núcleo promove debates, entrevistas, encontros, seminários e conferências com o objetivo de melhorar a compreensão sobre a conjuntura nacional.

Além de Guedes, estiveram presentes ao jantar desta 3ª feira Guilherme Afif Domingos (assessor especial do Ministério da Economia), Delcio Sandi (diretor de relações governamentais da Souza Cruz), Rinaldo Zangirolami (vice-presidente jurídico da Souza Cruz), André Clark (presidente da Siemens no Brasil), Ariane Lopez (market & employee communications manager da Siemens), Victor Bicca (diretor de relações governamentais da Coca-Cola Brasil), Antônio Guimarães (diretor-executivo do IBP), Tiago Vicente (relações governamentais da Shell), Flávio Rodrigues (diretor de relações governamentais da Shell), André Porto (relações corporativas da Coca-Cola Femsa), Jair Ribeiro (presidente do Banco Indusval & Partners), Gustavo Estrella (presidente da CPFL Energia), Gustavo Gachineiro (vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia), Pedro Olinto (gerente da área de serviços públicos do Banco Mundial em Brasília), Carlos Jereissati (Grupo Jereissati), Pedro Jereissati (presidente do Grupo Jereissati),

Além dos jornalistas do Poder360, participaram Claudia Safatle (Valor Econômico), Denise Rothenburg (Correio Braziliense) e Paulo Celso Pereira (O Globo).

O jantar do Poder360-ideias foi no Piantas, restaurante na área central de Brasília.

Este foi o 13º evento organizado pelo Poder360-ideias. Nas outras edições os convidados foram, entre outros, Rodrigo Maia, Pedro Parente, Ilan Goldfajn, Henrique Meirelles, Michel Temer, Cármen Lúcia, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Dias Toffoli e Onyx Lorenzoni.

 
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