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09/01/2019

Previdência: proposta de Guedes consegue ser pior que a de Temer

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está propondo uma reforma da Previdência bem mais dura do que a do governo de Michel Temer; a proposta em estudo pela equipe econômica prevê regra de transição de 10 a 12 anos, muito menor que os 21 anos previstos na versão de Michel Temer; o caráter ideológico da medida é tão flagrante que sequer há um cálculo do impacto financeiro da proposta

Há uma piada infantil muito conhecida que diz:

_"O que é pior do que encontrar um bicho na goiaba?

_ É encontrar meio bicho na goiaba

Pois parece que a equipe econômica do governo Bolsonaro, tão familiarizada com goiabeiras, quer fazer o trabalhador brasileiro engolir um pacote de frutas bichadas. Depois das trombadas da última semana entre Paulo Guedes e Jair Bolsonaro e dos desentendimentos na equipe ministerial, o ministro da Economia está propondo uma reforma da Previdência ainda mais nefasta do que a do governo de Michel Temer, que terminou não sendo aprovada por falta de apoio político.

A proposta em estudo pela equipe econômica prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos, ou seja, metade dos 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer. O caráter ideológico da medida é tão flagrante que sequer há um cálculo do impacto financeiro da proposta de Guedes, o que pode levar a mais desencontros e trapalhadas.

Reportagem dos jornalistas Thiago Resende e Talita Fernandes, da Folha de S.Paulo, informa que "a ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos".

"Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens". No caso das mulheres, diz a reportagem, "chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino. A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo".

A expectativa no governo é que o texto final seja enviado ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.

Jandira: a Previdência é social

A proposta de Guedes incorre no mesmo descaminho que a proposta anterior de Temer: o de considerar a Previdência como um tema meramente econômico quando, na verdade, é um tema basicamente social.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tem se destacado no debate deste assunto, considera que a reforma aniquila a previdência como direito social, para cortar direitos dos trabalhadores e para privilegiar o mercado. "Não enxergam o poder dos benefícios previdenciários como instrumento de fomento à economia dos municípios, nem como o maior programa de distribuição de renda do país. Colocam a previdência no eixo econômico porque não conseguem ultrapassar a visão mercantilista sobre uma política social pública, que se tornará quase inatingível se aprovada a reforma", afirma a deputada.

Em artigo publicado em fevereiro de 2018, Jandira enumera fatos e números que corroboram sua crítica: "Em 2017, 67,7% dos benefícios pagos pelo INSS possuíam o valor de até um salário mínimo. Isso representa um total de 23,4 milhões de pessoas. O governo diz que esse contingente não será afetado. Mentira. Primeiro porque hoje todos os segurados podem deixar pensão no valor da aposentadoria e a reforma acaba com a pensão integral, além de proibir o acúmulo dos benefícios de pensão e aposentadoria".

Para Jandira, a reforma como está sendo proposta não combate privilégios. "O que está em jogo é a possibilidade ou não de um trabalhador se aposentar. Essas pessoas, que o governo e o relator dizem que não serão afetadas pela reforma, enfrentam a rotatividade do mercado de trabalho que se soma à uma nova legislação trabalhista mais precária e prejudicial. Com a legalização do trabalho intermitente, muitas trabalhadoras e trabalhadores perderão a condição de segurados da previdência social. Enquanto isso, o governo perdoa devedores, sonegadores e deixa de cobrar tributos bilionários de grandes multinacionais", afirmou Jandira na ocasião.

 
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