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04/01/2019

Bolsonaro diz estudar projeto para acabar com a Justiça do Trabalho

Idade mínima: mulheres 57; homens 62

Queiroz: ‘Sabia que ele fazia rolo’

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (3.jan.2019) que estuda 1 projeto para acabar com a Justiça do Trabalho. Segundo ele, “havendo clima”, o governo deve discutir a proposta e dar prosseguimento à ideia.

“Isso daí, a gente poderia até fazer, isso está sendo estudado. E, havendo o clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar pra frente. Nós queremos”, disse.

A declaração foi feita ao Jornal do SBT. Foi a 1ª entrevista de Jair Bolsonaro após assumir a Presidência da República. Assista a trecho do vídeo postado pelo SBT no Facebook.

Bolsonaro disse ainda que “a mão de obra no Brasil é muito cara” e que isso deve ser mudado por prejudicar o empregador.

“Você pode ver, a mão de obra no Brasil é muito cara, o empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Eu costumo dizer, né. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga. Devemos modificar isso aí. Alguém ganha R$ 1.000 por mês e o patrão, na verdade, está gastando R$ 2.000?, disse.

IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA

Bolsonaro também falou sobre a reforma da Previdência, que, segundo ele, pode ser enviada ao Congresso fatiada. Segundo o presidente, a 1ª proposta a ser discutida será a idade mínima, que deve ficar em 62 anos para os homens e 57 para as mulheres a partir de 2022.

“Pretendemos, algo a ser, botar num plano da reforma da Previdência, nós passarmos a dar 1 corte até o final de 2022. Essa que é uma ideia inicial. Aí seria aumentar para 62 os homens e 57 as mulheres… Não de uma vez só, né. Um ano a partir da promulgação e 1 ano a partir de 2022, essa é a ideia”, disse.

Segundo Bolsonaro, a proposta apresentada por Michel Temer será aproveitada. “Vamos rever alguma coisa, porque a boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado e não aquela que está na minha cabeça, ou da equipe econômica. E ela interessa para todos nós”, disse.

O presidente disse ainda que a reforma da Previdência pública terá maior atenção. “O que mais pesa no Orçamento é a questão da Previdência pública, essa vai ter uma maior atenção da nossa parte. E, no meu entender, vamos buscar também eliminar privilégios”, afirmou.

Ficaria para 2023, no próximo governo, uma reavaliação para aumentar a idade.

“O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo, 2023 até 2028, a passar para 63, 64 [anos], essa é que é a ideia. Porque quando bota tudo de uma vez só num pacote, primeiro, você pode errar, e nós não queremos errar, mas a oposição, como regra no Brasil, quanto pior estiver o governo, melhor, vai usar os 65 anos pra dizer que nós fizemos uma tremenda maldade com o povo“, disse.

Segundo o militar, será levado em consideração a expectativa de vida.

Não é uma reforma de simplesmente dar 1 número para todo mundo. Haverá uma diferença pra facilitar a tua aprovação e também não fazer injustiça com aqueles que têm uma expectativa de vida menor“, afirmou.

ALÍQUOTA PARA SERVIDORES NA PREVIDÊNCIA

Em contraste à reforma da Previdência municipal de São Paulo, Jair Bolsonaro não pretende aumentar a alíquota de contribuição de funcionários públicos para o sistema de aposentadorias.

Eu sei que São Paulo passou de 11% para 14%, e você já tem uma alíquota de imposto de renda altíssima que não é corrigida ano após ano, na verdade é 1 redutor de renda, acredito que não seja necessário isso aí. Senão, daqui a pouco você vai querer que o governo fique com o seu líquido e que o você fique com aquilo que é descontado da parte do governo. Então acho que é injusta essa questão, 11% está de bom tamanho, mais 27,5% de imposto de renda“, afirmou.

O capitão da reserva negou, ainda, que haverá a volta da CPMF. Segundo Bolsonaro, o que o governo quer é “fusão de impostos e simplificações“.

FLEXIBILIZAÇÃO DA POSSE E DO PORTE DE ARMA

Bolsonaro disse que Sérgio Moro deu a ideia de fazer 1 novo decreto sobre o posse de arma, que segundo ele, tratará sobre critérios que o cidadão deve seguir para comprovar a “efetiva necessidade” de ter a posse.

“O grande problema do Estatuto do Desarmamento –que nós, o povo, optou; o povo, não foi eu, eu trabalhei favorável a isso– foi pelo direito da compra de armas e munições. Então, o que acontece… ali na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Então isso passou a ser algo subjetivo. Então a Justiça Federal age de acordo com orientação do Ministério da Justiça… e a orientação que vem também do governo central”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, o que é de efetiva necessidade ainda está sendo definido, mas deu exemplo: “Estado, que por exemplo, o número de óbitos por 100 mil habitantes por arma de fogo seja igual ou superior a 10, essa comprovação da efetiva necessidade é um fato superado, ele vai poder comprar arma de fogo“.

Sobre o porte de arma –a liberdade de carregar o armamento fora de casa–, Bolsonaro disse que pode editar 1 decreto para dar flexibilização.

“A questão do porte vamos flexibilizar também. Podemos fazer por decreto também. Os requisitos são estabelecidos por decreto“, disse.

CASO DE EX-ASSESSOR DE FLÁVIO

Bolsonaro foi também questionado sobre o caso de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) –filho do presidente. O presidente disse que “não tem nada a ver com essa história”.

Disse ainda que emprestou a Fabrício Queiroz R$ 600 mil e a movimentação aponta, na verdade, transferência de 10 cheques de R$ 4 mil.

“Eu o conheço desde 1984, ele foi meu soldado na brigada paraquedista, foi trabalhar no gabinete do meu filho, deputado estadual. Sempre gozou de toda a confiança minha e mais de uma vez eu já havia emprestado dinheiro a ele. Eu já emprestei dinheiro pra vários funcionários também… Eu dou essa liberdade, não vejo nada demais nisso aí, não cobro juros, nada. Ele falou que vendia carros, eu sei que ele fazia rolo… Mas, agora, quem vai ter que responder por isso aí é ele”, afirmou.

Fabrício Queiroz foi citado em 1 relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por movimentação suspeita de dinheiro na conta bancária. O relatório aponta que o ex-assessor teria movimentado R$ 1,2 milhão, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Uma das transações, 1 cheque de R$ 24.000, foi destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Agora o Coaf fala em movimentação atípica, isso quer dizer que seja ilegal, irregular. Agora outra coisa que tem que deixar bem claro, não são 1,2 milhão de reais, são 600 mil reais”, disse.

SEM DIÁLOGO COM PT, PSOL E PC DO B

O presidente disse que não dialogará com o PT, o Psol e o PC do B. Bolsonaro citou suas quase 3 décadas como deputado federal para embasar a afirmação.

“Tenho 28 anos de Câmara. Conheço muito bem cada parlamentar lá dentro. Os do PT, do Psol e do PC do B são radicais“, disse.

Sobre a relação com os governadores do Nordeste –onde há predominância petista–, que não foram à posse, Bolsonaro afirmou que não haverá “guerra“, mas criticou a atuação dos chefes de Executivo estaduais da região.

“Da minha parte não, não posso fazer guerra com governador do Nordeste, atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está no Nordeste, muito por conta da posição desses governadores“, disse.

Nenhum governador do Nordeste compareceu à posse de Bolsonaro.

BASE MILITAR DOS EUA NO BRASIL

O presidente deixou em aberto a possibilidade de os Estados Unidos terem uma base militar no Brasil. Disse que o poderio das Forças Armadas “americana, chinesa e soviética” independem de presença física, mas não descartou a ideia.

“De acordo com o que puder vir a acontecer no mundo, quem sabe isso possa vir a acontecer no futuro“, afirmou. “Reconheço a minha posição. Nós sabemos que o presidente Donald Trump é o homem mais poderoso do mundo. Gostaria muito que nos visitasse. Eu já sinalizei para [o secretário do Estado dos EUA] Mike Pompeo ontem que em março gostaria de visitar os Estados Unidos e ter uma conversa com Donald Trump“, disse.

Bolsonaro disse que nos últimos 25 anos as Forças Armadas foram “abandonadas” no Brasil. Disse que os governos petistas tentaram seguir os passos do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

“[Chávez] conseguiu impor o regime de força dessa maneira: corrompendo, subornando e tirando o moral das Forças Armadas“, afirmou. “Dilma Rousseff, em Quito, em 2014. Uma das decisões que ela tomou lá era criar no Brasil uma Academia de Defesa, para que todos na América do Sul, nós também, passassem por essa academia, para então, depois de uma pesada doutrinação, promover quem bem entendesse ao cargo de general“, disse.

Ainda sobre relações com outros países, disse que “grande parte do mundo árabe está alinhado com os Estados Unidos“, porque “a questão da Palestina já está saturando o pessoal“.

Nessa linha, o Brasil respeitaria a “autoridade de Israel“, pois o próprio país deve decidir onde será sua capital: “Como disse o primeiro-ministro israelense, a decisão tá tomada. Tá faltando apenas definir quando que ela será implementada.“

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Questionado sobre a ideia do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de transformar a prisão após condenação em 2ª Instância em lei, Bolsonaro disse que pode haver dificuldades em aprová-la no Congresso. Acredita, no entanto, que a renovação do Congresso favorecerá. Mas que vai depender de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Isso é uma dificuldade, não do Sérgio Moro, mas nossa. E talvez por 1 Congresso mais novo nós possamos ter essa oportunidade de aprovar isso daí. Agora, mesmo aprovando uma lei, pode o Supremo dizer que a lei tá bacana, legal, mas a Constituição diz que tem que transitar em julgado“, afirmou.

O militar lembrou que há uma data marcada na Corte para tratar do assunto, em 10 de abril. Disse que será o “grande teste de fogo” da Corte.

“Eu peço para que Deus ilumine os homens do Supremo Tribunal Federal e eles sejam bastante serenos em dar a resposta dessa votação ao que o povo quer. E o povo quer que a prisão se concretize após o julgamento em 2ª Instância“, afirmou.

RETIRADA DA BOLSA DE COLOSTOMIA

O presidente confirmou que a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia ficará para 28 de janeiro.

“Eu até pedi para adiar uma semana. A equipe médica gostou, quando mais tarde melhor. Pretendo ir à Suiça, a Davos, para participar desse encontro lá [Fórum Econômico Mundial], a pedido do economista Paulo Guedes [ministro da Economia]. Será minha estreia fora do Brasil“, disse.

Sobre o fato de a Presidência ser ocupada pelo vice Hamilton Mourão enquanto Bolsonaro estiver se recuperando, o presidente afirmou que “não haverá nenhuma aventura“.

“O general Mourão é uma pessoa competente, uma pessoa disciplinada. E ele vai conduzir a nossa política, não haverá nenhuma aventura nesse momento, pode ter certeza disso“, afirmou.

Bolsonaro citou a possibilidade de não transmitir o cargo, mas descartou a ideia.

“Por outro lado, eu estando aqui [no Brasil], em São Paulo, pode ser até que não precise transmitir a função para ele. Mas com certeza irei transmitir, para o Brasil ficar mais à vontade“, disse.

FACADA QUE LEVOU EM CAMPANHA

Bolsonaro usa a bolsa de colostomia porque foi esfaqueado em 6 de setembro de 2018, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Trata-se de 1 fato histórico: foi o 1º atentado contra 1 postulante ao Palácio do Planalto.

O autor do golpe chama-se Adelio Bispo de Oliveira, tem 40 anos e é da cidade mineira de Montes Claros. Adelio foi preso e confessou o crime. Ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e responde por “atentado pessoal por inconformismo político” com base no artigo 20 da lei.

O presidente diz que há outras pessoas envolvidas no atentado. “O elemento era filiado ao Psol. No mesmo dia, 4 advogados se apresentaram para defendê-lo. Inclusive 1 pegou 1 jatinho particular. Então está claro que gente com dinheiro, preocupada em ele não abrir a boca, foi em seu favor“, disse.

Bolsonaro ainda disse que o suposto mandante do crime tinha certeza que Adelio seria “linchado“, “o que seria natural“, mas que o eleitorado dele é “educado” e não o fez.

“Se fosse 1 atentado contra 1 candidato do PT pode ter certeza que ele seria linchado“, disse.

 
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