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03/01/2019

Bolsonaro fixa salário mínimo abaixo do aprovado em Orçamento

Presidente publica edição extra do "Diário Oficial" com decreto em que reduziu em oito reais o valor de referência para benefícios assistenciais e previdenciários da população pobre

por Redação RBA

Empossado e em sua primeira 'canetada', Jair Bolsonaro deixa o salário mínimo abaixo do estabelecido no orçamento da União

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso. Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira (1º).

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos antes.

 
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