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Jean Cruet
03/01/2019

Associações vão ao STF contra MP que extingue Ministério do Trabalho

Entidades de direito trabalhista ajuizaram ação no Supremo e alegam: divisão da pasta representa fragmentação dos direitos sociais

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (2/1), a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) informaram que ajuizaram uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona os termos da Medida Provisória (MP) 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho e alocou suas atribuições em outros órgãos ministeriais.

De acordo com as entidades, o objetivo da ADPF é proteger as relações de trabalho e todo seu espectro: tanto no que diz respeito ao empregado quanto ao empregador. Diante disso, a associações destacam que a defesa da manutenção da estrutura do Ministério do Trabalho não se trata de “mero capricho institucional”.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (2/1), a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) informaram que ajuizaram uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona os termos da Medida Provisória (MP) 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho e alocou suas atribuições em outros órgãos ministeriais.

“Esta nota tem o condão de esclarecer, brevemente, as razões pelas quais a propositura da ADPF se mostrou urgente e essencial, não só para salvaguardar as instituições do Estado Democrático de Direito, como também, para viabilizar a discussão acurada sobre tema tão relevante”, explicam as associações no texto.

 
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