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07/12/2018

Ministério do Trabalho abre segundo processo para investigar braço-direito de Onyx

Lista de suspostas irregularidades foi entregue à procuradora-geral da República. Pablo Tatim é responsável por estudo que prevê extinção e fatiamento do ministério

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello , instaurou na quarta-feira um segundo processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar supostas condutas irregulares de Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos, um dos principais assessores do grupo de transição. Além de abrir o PAD, o ministro se reuniu na noite de ontem com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e entregou a ela uma lista de supostas irregularidades atribuídas a Tatim no período em que ele foi servidor comissionado do Trabalho

Entre as irregularidades descritas à procuradora-geral está o "loteamento de cargos" na pasta sem o respeito a normas para nomeações, o que inclui uma ex-frentista de posto de gasolina, conforme o documento entregue a Dodge. Este é mais um capítulo do embate entre o Ministério do Trabalho e Tatim, braço-direito do ministro da transição, Onyx Lorenzoni, e responsável pelos desenhos para extinção da pasta e fatiamento das áreas entre três outros ministérios – Justiça, Economia e Cidadania.

Tatim já é investigado em um PAD instaurado pelo Ministério do Trabalho em 13 de novembro , por duas supostas condutas irregulares: gastos com passagens e diárias no valor de R$ 49.445,89, equivalentes a viagens feitas entre agosto e dezembro de 2017, após deixar o ministério, e uma "nomeação casada" com a mulher de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte, em que a mulher virou assessora especial do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no mesmo dia em que Tatim virou assessor do desembargador.

O braço-direito de Onyx decidiu levar este primeiro PAD à Justiça Federal em Brasília, com um mandado de segurança em que pediu a suspensão do procedimento. Primeiro, a juíza da 1ª Vara Federal Solange Salgado suspendeu o andamento do processo até analisar todos os documentos . Após essa análise, a magistrada determinou no último dia 4 que o PAD continue tramitando.

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Agora, o novo processo instaurado pelo ministro do Trabalho aponta um loteamento de cargos na pasta sem consulta prévia à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, além da falta de qualificação técnica dos indicados políticos. Mello cita no documento que instaurou o PAD uma mudança no procedimento adotado para nomeações em 2016, sem uma justificativa plausível, conforme o ministro.

Conforme o documento, técnicos da pasta foram afastados em 29 de agosto daquele ano para que Tatim e uma outra servidora ficassem responsáveis por acompanhar as nomeações. Naquele momento, ele era assessor especial do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Dezenas de nomeações teriam sido feitas de forma irregular, conforme o PAD instaurado. O ministro do Trabalho cita o caso específico de uma servidora que assumiu o cargo sem qualificação e experiência profissional, o que pode se configurar um desvio de finalidade do ato administrativo.

No documento entregue à procuradora-geral da República, o Ministério do Trabalho descreve melhor o caso da servidora. Seria uma ex-frentista de posto de gasolina que, no ministério, chegou a chefe de gabinete substituta da secretaria-executiva e da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego (SPPE) da pasta. Ela foi demitida em agosto deste ano.

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As duas secretarias eram ocupadas por Leonardo Arantes, sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois foram alvos da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal (PF), que desarticulou uma organização criminosa responsável por compra e venda de registros sindicais. Leonardo chegou a ficar preso preventivamente por meses em razão das suspeitas. O ministro que antecedeu Mello, Helton Yomura, foi demitido do cargo em razão da Registro Espúrio.

'Proveito pessoal'

As nomeações e alterações de procedimentos para nomeações têm indícios de infração disciplinar, conforme a lei do servidor público da União, cita o ato do ministro do Trabalho que instaurou o PAD. Entre as infrações citadas por Mello está a de "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública", passível de punição com demissão, segundo o ministro. Ele apontou o caso como relevante e grave, nomeou uma comissão formada por três servidores e deu 60 dias para a conclusão do PAD.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já confirmou que pretende extinguir o Ministério do Trabalho. O atual desenho do governo de Bolsonaro prevê o fatiamento da pasta em três partes, a serem distribuídas por três ministérios. Tatim é o responsável direto por esse desenho. O assessor do grupo de transição passou a estar em rota de colisão direta com o Ministério do Trabalho. Em entrevista ao GLOBO na última segunda-feira, o ministro do Trabalho disse que não foi consultado por ninguém da transição sobre a extinção da pasta, afirmou ser o "último dos moicanos" e ressaltou que "não discutiria o governo com Tatim, absolutamente", descrito pelo ministro como "uma pessoa não qualificada".

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Ao GLOBO, por meio da assessoria de imprensa, Tatim disse ser inocente. "Reafirmo minha inocência. Ademais, considero que todas as acusações do atual Ministério do Trabalho são políticas, motivo pelo qual responderei apenas nos autos do processo", afirmou.

Na primeira reportagem publicada pelo GLOBO sobre o assunto, em 14 de novembro, Tatim afirmou que passou a ser "atacado com mentiras de toda a sorte" depois que se noticiou que ele defende a fusão do Trabalho com outro ministério. "Se depender das pessoas que fabricam acusações contra mim, voltaremos a ter 39 ministérios como na época da 'petralhada'. No que depender de mim, as reformas estruturais continuarão a ser feitas", afirmou. Além de ser coordenador jurídico no grupo de transição, Tatim é secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência do governo de Michel Temer.

Fonte: O Globo
 
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