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05/12/2018

Moro pode herdar 3,5 mil processos de registros sindicais

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro , herdará uma fila de 3,5 mil processos de concessão de registros sindicais e terá de decidir diretamente sobre os casos de 350 entidades por ano, em média, caso se confirme a transferência da área sindical do Ministério do Trabalho para o Ministério da Justiça. O estoque de 3,5 mil processos foi formado a partir da decisão de suspensão de novas análises diante das revelações da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal (PF).

A operação cumpriu 36 prisões neste ano, em quatro fases distintas, numa investigação que revelou a existência de um verdadeiro balcão de negócios envolvendo registros para sindicatos e federações. Lideranças do PTB e do Solidariedade estavam por trás do suposto esquema, conforme a PF.

A análise de novos processos de registros sindicais está paralisada até 31 de janeiro de 2019, conforme decisão do Ministério do Trabalho. Assim, Moro teria de lidar com o estoque de procedimentos já a partir do segundo mês de sua gestão à frente do Ministério da Justiça. O futuro ministro precisaria despachar diretamente em processos de 350 entidades que buscam o registro. Esta é a quantidade média anual de solicitantes de registros que recorrem contra o indeferimento em primeira instância.

A primeira instância está a cargo do secretário de Relações de Trabalho, sem necessidade de os processos passarem pelo ministro. Já a segunda instância, que analisa um recurso, é o próprio ministro, que deixaria de ser o titular do Trabalho para ser o titular da Justiça, conforme o desenho da Esplanada dos Ministérios do governo de Jair Bolsonaro.

Além da burocracia relacionada aos registros sindicais, e da proliferação de pedidos, Moro também deve lidar com uma investigação com grande potencial de novas fases. A PF continua investigando a compra e venda de registros, e pediu, ao todo, cópias de 185 processos de registros sindicais com indícios de irregularidades. Os documentos já foram encaminhados pelo Ministério do Trabalho.

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Além disso, a Corregedoria da pasta analisa 560 processos de correição, relacionados a atos administrativos com indícios de irregularidades na concessão de registros sindicais. As apurações internas são comunicadas à equipe da PF responsável pela Operação Registro Espúrio. O caminho inverso também ocorre, com o encaminhamento de inquéritos da PF para apuração interna da conduta de servidores e ex-servidores.

A Registro Espúrio investiga a participação de parlamentares e servidores no esquema de comercialização de registros sindicais, com cobrança de propina de até R$ 4 milhões pela concessão de registros. No mês passado, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de uma organização criminosa atuando no setor. O ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o deputado Jovair Arantes (GO), todos do PTB, viraram réus na ação, assim como outros 17 acusados de participação na organização criminosa.

Depois da deflagração da Operação Registro Espúrio, e com o afastamento de Yomura da pasta, o Ministério do Trabalho adotou medidas como a nomeação de técnicos para a chefia da secretaria responsável pelos registros sindicais, um pente-fino nas concessões, a paralisação da análise da emissão de novas cartas e a troca de informações com a PF e o MPF. Equipes técnicas também discutem novos normativos na área. Outra medida é a implantação de um sistema eletrônico para tramitação dos processos. Todos os autos, hoje, são em papel.

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A decisão mais recente do atual secretário de Relações do Trabalho, área responsável pelos registros sindicais, foi o cancelamento de 42 atos relacionados ao registro sindical executados "sem qualquer fundamento", com alterações estatutárias, por exemplo, que apontam para indícios de irregularidades. O auditor-fiscal Mauro Rodrigues de Souza, que passou a exercer o cargo de secretário de Relações do Trabalho depois da deflagração da Registro Espúrio, afirma que há "alterações grosseiras" na base territorial ou na categoria representada por uma entidade sindical, o que levou a apurações internas e comunicações à PF. Até mesmo a existência de uma tabela de preços é investigada.

— As medidas são no sentido de saneamento do processo, independente da configuração da nova gestão — diz o secretário.

Um registro sindical leva, em média, 3,8 anos para ser concedido. A área poderá consumir grande parte do tempo de Moro à frente do Ministério da Justiça. Hoje, o país tem 17,3 mil entidades sindicais, das quais 11,9 mil são de trabalhadores e 5,4 mil patronais. Esta quantidade pode se aproximar de 20 mil, levando-se em conta o estoque existente.

Na segunda-feira, ao fazer um mapeamento do novo governo, o ministro da transição, Onyx Lorenzoni, deu como certa a transferência dos registros sindicais para a competência de Moro. Nesta terça, o futuro ministro da Justiça disse que essa transferência ainda não está certa. O Ministério do Trabalho será extinto, segundo Onyx, e fatiado entre três pastas: Justiça, Cidadania e Economia.

Os dados sobre os registros sindicais foram colocados à disposição da equipe de transição de Bolsonaro. Estão inseridos num sistema eletrônico por meio do qual os dois governos – o vigente e o eleito – vêm compartilhando informações.

 
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