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30/11/2018

Paulo Guedes estuda cláusulas de aperfeiçoamento para o teto de gastos

Ideia é preservar o dispositivo

Aspecto fiscal é o prioritário

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a forma como reformas serão feitas só será divulgada em 2019 Sérgio Lima/Poder 360 - 29.nov.2018

LUDMYLLA ROCHA

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a adoção de cláusulas que aperfeiçoem o mecanismo de teto de gastos, determinação constitucional que limita as despesas da União.

A ideia é encontrar maneiras de desvincular receitas e de reinterpretar formas de cumprir o dispositivo constitucional –dentro dos parâmetros legais. “Sempre pensando no aspecto fiscal, ou seja, para controlar as contas públicas”, diz Guedes quando indagado como seriam essas novas cláusulas.

O economista reforça sempre aos seus interlocutores que a intenção não é flexibilizar a regra da qual é defensor, mas garantir seu cumprimento. A preocupação se deve à possibilidade do descumprimento da medida já em 2019. O Orçamento para o próximo ano estima que 93% das despesas do governo serão obrigatórias.

Os estudos sobre novas cláusulas para o teto dos gastos, entretanto, não são prioridade da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O grupo prioriza reformas como Previdência e Tributária para intensificar o ajuste fiscal e melhorar o ambiente de negócios.

O ministro afirmou que a forma como as reformas serão feitas só será divulgada a partir de janeiro de 2019, quando sua equipe já estiver no comando do país.

Outro foco de do time de Paulo Guedes é privatizar e desimobilizar ativos da União. Segundo cálculos recebidos nesta semana, as empresas estatais valem R$ 802 bilhões a preços de hoje. E os ativos (imóveis e participação acionária do governo em empresas diversas) equivaleriam uma cifra também próxima de R$ 800 bilhões.

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