Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Critique a si mesmo, mas não fique desesperado com isso.
Epicteto
14/11/2018

Agrosul (São Sebastião do Caí) firma TAC aditivo com MPT

?Frigorífico se comprometeu a adequar meio ambiente de trabalho; empresa pagará multa de R$ 500 mil por descumprimento de TAC anteriormente firmado e emitirá 500 CAT's referentes a acidentes e adoecimentos do trabalho ocorridos

A Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí (RS), firmou, na segunda-feira (12/11), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O frigorífico se comprometeu a adequar aspectos de Saúde e Segurança do Trabalho, tendo sido fixado cronograma de prazos para comprovação das adequações, setor a setor, complementando o TAC original, de 2017. Também foi definida multa de R$ 500 mil, em razão da constatação do descumprimento de obrigações anteriormente assumidas pela empresa. Além disso, em razão da constatação de casos de subnotificação de acidente de trabalho, a empresa comprometeu-se a emitir 500 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) retroativamente, sob pena de multa.

O TAC aditivo, além de fixar novas obrigações de fazer e não fazer, atualiza prazos de adequação estipulados pelo TAC anterior, prevendo a incidência de multa de R$ 10 mil por mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Os valores são reversíveis a entidades beneficentes da região de Novo Hamburgo.

O TAC resulta da 50ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos, realizada em setembro de 2018. A empresa caiense tem 1.484 empregados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A planta abate, diariamente, 75 mil a 80 mil frangos, dependendo da demanda. Pelo MPT, firmaram o documento as procuradoras Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), e Fernanda Estrela Guimarães, do MPT em Novo Hamburgo, responsável pelo inquérito civil contra o frigorífico.

A fábrica da Agrosul foi inspecionada pela primeira vez pela força-tarefa em junho de 2014, ocasião em que teve setores parcialmente interditados, e em agosto de 2016, quando foi avaliado o andamento das correções requeridas pelos órgãos integrantes da força-tarefa. O MPT também se reuniu, em maio de 2017, com gestores e integrantes dos setores de saúde e segurança da empresa, a pedido do próprio frigorífico, para explicar ao grupo os objetivos de TAC, firmado em março daquele ano.

Força-tarefa

A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, teve até o momento, 51 operações, sendo 40 novas e onzereinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br