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Lucy Malory
09/11/2018

Witzel: Bolsonaro tentará reforma da Previdência infraconstitucional em 2018

Até agora, mudança é discutida por PEC

ideia seria manter a intervenção no Rio

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta 5ª feira (8.nov.2018), após reunião com Jair Bolsonaro, que o futuro presidente tentará convencer os congressistas a alterar a Previdência em 2018 por meio de mecanismos infraconstituicionais. Ou seja, sem mexer na Constituição.

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Segundo o governador, a tese também foi defendida por Michel Temer.

“Tanto o presidente Michel Temer como o presidente Bolsonaro estão trabalhando para seja apenas de matéria infraconstitucional, que não impacta na intervenção federal”, disse Witzel, que se reuniu com Temer na 4ª feira (7.nov) e com Bolsonaro no fim da manhã desta 5ª feira.

PROJETOS DE LEI E PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Caso se confirme a decisão, isso facilitaria a aprovação de mudanças no sistema de aposentadoria.

Atualmente, a reforma tem sido discutida por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que demanda ao menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado (3/5 do total de congressistas de cada Casa). Ao todo, são 513 deputados federais e 81 senadores.

Para aprovar mudanças por projeto de lei ordinário ou complementar é mais simples. No primeiro caso, a regra é a da chamada maioria simples –metade mais 1 dos presentes ao plenário. No segundo, é a maioria absoluta –metade mais 1 do total de congressistas da Câmara ou do Senado.

Por outro lado, as mudanças ficariam limitadas. Algumas alterações só podem ser feitas por meio de modificações na Constituição.

INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Não é permitido alterar a Constituição enquanto 1 Estado estiver sob intervenção federal. A votação da reforma via mecanismos infraconstitucionais permitiria do controle federal sobre a área de segurança do Rio de Janeiro até o fim de 2018.

De acordo com Witzel, o Estado “estará pronto para seguir sem a intervenção a partir de janeiro“.

 
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