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Nossos pensamentos, conforme forem bons ou maus, podem nos conduzir ao paraíso ou ao inferno; isso não acontece nem no céu nem embaixo da terra, mas aqui, nessa vida.
Lucy Malory
11/10/2018

Leis contra o trabalho escravo no campo não são “ativismo jurídico”

Por Alexandre Versignassi

Bolsonaro não vai aceitar indicações de partidos para ministérios. Parece suicídio político. Não é. Ele só encontrou outra forma de comercializar apoio. Bem mais eficiente.

Ele não negocia com partidos, mas com as bancadas suprapartidárias – bem maiores e mais relevantes que qualquer partido. Tanto que Bolsonaro fechou com a bancada ruralista, que hoje reúne mais da metade da Câmara (262 deputados).

Eles prometem seus votos às medidas do eventual presidente, e ele, em troca, trabalha como cão de guarda das causas ruralistas.

Numa entrevista à Jovem Pan na segunda-feira, ele advogou por uma dessas causas: o afrouxamento das leis contra o trabalho escravo.

Um trecho: “Em cima do ativismo judicial, muitos entendem que o trabalho análogo à escravidão é trabalho escravo, e partem para a expropriação de imóveis.”

O jornalista Piero Locatelli escreveu sobre isso no Intercept: “O crime previsto no Código Penal é de redução de alguém à “condição análoga à de escravo”. Por que “análoga”? Porque desde 13 de maio de 1888, o Estado não permite a propriedade de uma pessoa por outra. O crime, portanto, é o da condição semelhante à de escravo.”

Na entrevista, Bolsonaro cita o seguinte caso como exemplo de injustiça contra o produtor rural:

“Na sua propriedade, tem uma senhora de trinta anos, que está com máscaras, luva, roupa e bota, e está pulverizando uma plantação de alface para combater pulgão. Chega o Ministério Público do Trabalho, faz um teste de gravidez dela, e nem ela sabia que tava grávida. Vai que tá grávida? Então, em cima do ativismo judicial, [fazem um] processo para expropriar o imóvel. Isso não pode continuar acontecendo.”

Não pode mesmo. Só tem um detalhe: isso não está acontecendo. A situação acima não denota trabalho análogo à escravidão, mas uma infração trabalhista – jamais punível com expropriação do imóvel.

A fala de Bolsonaro foi digna de um lobista, um sujeito que representa os interesses de um setor, não de um Presidente da República. E é agindo como lobista que ele pretende ter apoio do Congresso.

Como estratégia política é genial – e menos tosca do que pagar mesada para deputado com dinheiro de empreiteira. Mas trata-se de mais uma forma de burlar o sistema, e ludibriar a população, em troca de poder.

E mais importante: leis contra o trabalho análogo à escravidão, como Piero mostra, não são “ativismo jurídico”. São uma conquista de toda a sociedade. Um avanço fundamental em um país coronelista como o nosso. E não há ambição política ou ideologia que torne defensável a ideia de tirar direitos básicos de quem não tem nada.

Fonte: Superinteressante - Revista
 
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