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09/10/2018

Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO

Gripe espanhola no longo inverno brasileiro

Ultraflexibilidade trabalhista, efeito placebo no mercado de trabalho e o triunfo da análise econômica do direito do trabalho

RENATO BIGNAMI

A Espanha é um país fascinante. Em um espaço pequeno, quando comparado com o Brasil, diferentes geografias e culturas convivem, determinando a organização de uma sociedade tão rica em história quanto em experiências para compartilhar. Desde o Tratado de Tordesilhas, ratificado em 1494 por Portugal e pela Coroa de Castela, somos influenciados pelos fatos que ocorrem na Península Ibérica. Além disso, atribui-se à proximidade cultural com a Espanha uma parcela substancial das características do nosso acervo jurídico. A partir da contribuição de normas como as ordenações filipinas, foi-se moldando, pouco a pouco, o ordenamento brasileiro.

No entanto, apesar das notáveis influências culturais e jurídicas deixadas pela Espanha, majoritariamente positivas para a construção da nossa identidade nacional, há também aspectos nocivos derivados dessa proximidade. A gripe espanhola surgiu há 100 anos e, rapidamente, irradiou-se por diversas partes do mundo, Brasil inclusive, tornando-se a mais letal pandemia do século XX. Apenas em solo nacional, estimam-se cerca de 35.000 óbitos.

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No âmbito da promoção de trabalho decente e do desenvolvimento sustentável, as lições que vêm do país ibérico são ainda mais contundentes e não recomendariam a utilização de nenhum atalho, que dirá uma “ponte para o futuro”1, tal como a que foi erigida a partir da edição da Lei n. 13.429, de 31.03.2017, que abriu as portas para a terceirização ampla, irrestrita e irresponsável, e da Lei n. 13.467, de 13.07.2017, que terminou por reformar profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A principal inspiração para esses ventos reformistas foram as mais recentes reformas do mercado de trabalho espanhol, segundo nota da Presidência da República acerca do ajuste efetivado2. Daí a necessidade de compreendermos as semelhanças e diferenças entre ambos processos reformistas, a fim de observarmos os principais aportes oferecidos novamente pelo além-mar.

O regime franquista, que governou a Espanha entre 1939 e 1975, erigiu as bases do sistema de relações de trabalho que vigorou naquele país durante a maior parte do século XX.

A fase autoritária da política contemporânea espanhola atingiu o seu fim com a promulgação da Constituição de 1978, fato que também trouxe profundos reflexos para o direito do trabalho.

Até a completa redemocratização, a Espanha experimentou um único tipo de contrato de trabalho assalariado, o contrato por prazo indeterminado. Com o início da era democrática, deu-se início à efetivação de uma série de reformas trabalhistas. Os conhecidos Pactos de Moncloa3 são o gatilho da flexibilidade do mercado de trabalho espanhol, por estimularem o avanço da contratação temporária como estímulo da empregabilidade. À época, diante de uma atmosfera de crise extrema, a contratação temporária acausal4 foi desde logo definida como a principal política de emprego ativa capaz de enfrentar a desocupação galopante daqueles tempos.

Desde a edição do Estatuto dos Trabalhadores, em 1980, uma série de reformas do mercado de trabalho foi realizada. A adesão à União Europeia pressupôs novas pressões sobre o mercado de trabalho espanhol, com o consequente aumento da concorrência entre as empresas. A partir da integração à estrutura comunitária, os influxos jurídicos no ordenamento espanhol passaram a dispor um novo componente, o direito social comunitário que, de forma um tanto errante, ora determinava a ampliação da flexibilidade do mercado de trabalho e ora a restringia.

Contudo, apesar dos esforços flexibilizadores, a destruição do emprego e do tecido produtivo espanhol foram marcantes nos anos 80 e 90.

A noção de que o ordenamento em vigor na Espanha já não protegia todos os trabalhadores de modo efetivo, revelou um modelo precário de flexibilidade marcado pelo encadeamento de contratos temporários5 e pela dualidade do mercado de trabalho6.

No final da década de 90, o acúmulo de erros registrados pelo legislador espanhol nas duas décadas anteriores já dava sinais claros do equívoco que havia sido confiar na contratação temporária acausal como política redutora do desemprego. Mesmo assim, no Brasil de 1998 entendeu-se que a Espanha poderia novamente ser uma fonte de inspiração para a redução dos níveis de desemprego experimentados em solo nacional.

A publicação da Lei n. 9.601, de 21.01.1998, que dispôs sobre o contrato de trabalho por prazo determinado acausal para reduzir o desemprego no Brasil, obedeceu a essa lógica. À época, a edição dessa norma foi igualmente anunciada como uma grande oportunidade de geração de postos de trabalho, mas acabou decepcionando em sua capacidade de cumprir com esse papel, assim como já havia ocorrido na Espanha.

Por sua vez, as reformas trabalhistas realizadas entre 2010 e 2012 na Espanha consolidaram uma visão estritamente econômica do Direito do Trabalho, que serviria apenas para garantir direitos mínimos e, substancialmente, facilitar os negócios das empresas.

Consequentemente, garantia-se a própria empregabilidade do trabalhador, independentemente da qualidade do posto de trabalho gerado. A crise econômica global que começou em 2008 contribuiu para a introdução de mais mecanismos controversos no ordenamento espanhol. As medidas não apenas reduziram o valor do trabalho, mas também ampliaram ainda mais as margens de flexibilidade do contrato de trabalho e potencializaram a segmentação existente no mercado, contribuindo para uma deterioração crescente das relações de trabalho naquele país.

As reformas realizadas nessa época foram introduzidas pela Lei 35/2010, pelo Real Decreto-Lei 7/2011 e pela Lei 3/2012. O resultado imediato foi uma greve geral que contou com mais de cinco milhões de trabalhadores. Ao final do furor reformista, esses diplomas legais baratearam e facilitaram a rescisão contratual, modificaram os termos referentes à formação profissional, flexibilizaram ainda mais as contratações temporárias e a tempo parcial e eliminaram novamente o princípio da causalidade, que fora reintroduzido no direito espanhol nos anos 90 em vista de sua disfuncionalidade jurídica, a fim de novamente estimular a contratação temporária dos mais jovens.

Ademais, facilitaram a mobilidade funcional e geográfica, a dispensa coletiva e extinguiram a ultratividade das convenções e acordos coletivos. Sendo assim, as reformas tiveram apenas um único propósito: ampliar a capacidade de flexibilidade da gestão da mão de obra com a pretensão de que as medidas seriam suficientes para estimular a oferta de emprego e reduzir a dualidade do mercado de trabalho. Por fim, ao optar por novamente privilegiar o trabalho temporário como a solução central para o problema do desemprego estrutural, o legislador espanhol estimulou a fraude ao contrato de trabalho como a única possibilidade tanto de política de emprego ativa quanto de flexibilidade laboral, assim como o faz agora a legislação brasileira, após as reformas trabalhistas efetivadas.

Apesar da declarada inspiração no reformismo espanhol, as reformas brasileiras dispuseram de mecanismos diversos daqueles postos em prática na Espanha.

A terceirização ampla e irrestrita regulada pelas reformas brasileiras, sem mecanismos de salvaguarda, não encontra paralelo no ordenamento espanhol, que pressupõe a solidariedade jurídica entre tomador e prestador de serviços como eixo fundamental da externalização produtiva. O trabalhador autônomo economicamente dependente, por sua vez, conta com a proteção da lei na Espanha, diferentemente do que veio a prevalecer no Brasil. Da mesma forma, não existe no ordenamento espanhol a figura do hipersuficiente, completamente descoberto da proteção da lei, nem a do trabalho intermitente, da forma como foi efetivada no Brasil.

O contrato de trabalho intermitente introduzido no ordenamento brasileiro é substancialmente diverso de seu congênere espanhol, denominado contrato de trabalho fixo descontínuo, já que este pressupõe negociação coletiva para ter validade e contém uma série de mecanismos que impedem a depreciação salarial ultraflexível presente na modalidade brasileira, assemelhada aos polêmicos e precarizantes contratos “zero hora” britânicos. Não obstante, a opção legislativa imposta faz com que efeitos semelhantes venham sendo também observados no mercado de trabalho espanhol, a partir das inúmeras facilidades para a contratação por prazo determinado, o que vem gerando, no país ibérico, uma redução substancial da quantidade de horas que são efetivamente trabalhadas e o consequente rebaixamento salarial genérico de uma parcela considerável dos trabalhadores7. Os efeitos deletérios dos contratos “zero hora” na educação e no mercado de trabalho britânico já são conhecidos, indicando forte tendência à deterioração geral da saúde dos jovens com menos de 25 anos sujeitos a esse tipo de contratação8.

Apesar da profunda reforma, não se contemplaram, entretanto, mecanismos reguladores da negociação coletiva que alterassem o sistema espanhol das fontes de direito do trabalho, relegando as novidades às mesmas dificuldades resultantes dos conflitos de concorrência entre eles. Talvez seja essa uma das principais diferenças entre as reformas espanhola e brasileira, já que, na última hipótese, o triunfo da autonomia coletiva se fez presente com a prevalência do negociado sobre o legislado, no jargão rasteiro que se firmou com a reforma nacional.

A partir de 2015, o Tribunal Constitucional espanhol passou a analisar uma série de ações de inconstitucionalidade ajuizadas em desfavor das reformas, confirmando-as, ao final, após grande pressão do setor produtivo e do próprio governo, que afirmavam que as reformas seriam suficientes para a criação maciça de postos de trabalho.

Entendeu o pleno da mais alta corte espanhola que a jurisprudência consolidada informava que a avaliação do afluxo de circunstâncias de necessidade urgente e extraordinária constituía um julgamento político ou de oportunidade correspondente ao governo, em primeira instância, e, em seguida, ao Congresso dos Deputados, por meio do controle parlamentar, impedindo qualquer exame judicial dessa avaliação que permitisse uma revisão substantiva do juízo político.

Em uma linha de raciocínio muito diferente, os votos dissidentes do Magistrado Fernando Valdés Dal-Ré, acompanhados por dois outros magistrados e publicados em conjunto com as decisões, esclareceram ter ocorrido flagrante discrepância entre os motivos determinantes da publicação da legislação de exceção – a criação urgente de postos de trabalho – e as medidas impostas. As observações pontuais e sobejamente apropriadas destacaram o caráter triunfante da análise puramente econômica, como um critério equivocado de constitucionalidade da normatividade sobre a proteção da força do trabalho humano.

As modificações legislativas consolidaram um estado reformista permanente e estabeleceram um padrão paradoxal de estímulo à autonomia coletiva. Por um lado, para a criação de regras de flexibilidade interna na empresa, as negociações entre empregadores e trabalhadores foram encorajadas, por outro, para a criação de normas de reforma do mercado de trabalho, os agentes sociais foram inteiramente excluídos de qualquer possibilidade de influenciar nesses processos. Reside aí outra importante e contraditória distorção também presente nas reformas brasileiras. Com o propósito de determinar por lei, de forma vertical, a prevalência do “negociado sobre o legislado”, nenhuma possibilidade de negociação foi reservada aos agentes sociais no curso do processo legislativo que alterou o conteúdo do art. 611, da CLT.

Ao final do período reformista espanhol, diversas fraturas sociais puderam ser contabilizadas.

A ausência da concertação social levou à maior greve geral da democracia espanhola, com efeitos notórios sobre sua fragilizada economia. A expansão do emprego precário, da dualidade e de seus efeitos nocivos de longo prazo sobre o mercado de trabalho projeta-se para o futuro, levando o principal periódico da Espanha a publicar, recentemente, um duro editorial contra os efeitos das reformas espanholas9. È inegável que a Espanha gerou postos de trabalho nos últimos 5 anos. No entanto, há vários fatores que devem ser analisados juntamente com o acréscimo bruto dos postos de trabalho.

O primeiro fator é a redução da população economicamente ativa advinda do retorno de imigrantes a seus países de origem, do êxodo juvenil para fora do país em busca de melhores oportunidades e do envelhecimento natural da população.

O segundo, relaciona-se com a disseminação da precariedade laboral e da contratação atípica, facilitadas pelos dispositivos reformistas. A cada ano que se passou desde a reforma, acresceu-se uma enorme quantidade de contratos temporários ao mercado de trabalho, em contraposição a um reduzido número de contratos de trabalho por prazo indeterminado. Dessa maneira, a intensa dualidade do mercado de trabalho na Espanha sofreu um recrudescimento em vez de ser reduzida, como se anunciava. A partir da reforma, ampliaram-se as possibilidades de flexibilidade de saída do contrato de trabalho, fato que redundou num estímulo à rotatividade sem precedentes10. Os contratos de menos de 7 dias cresceram mais de 40%, enquanto que a duração média dos contratos de trabalho temporário passou de 68 dias em 2007 para 50 dias no último ano e quase 6 milhões de trabalhadores, cerca de 35% da população economicamente ativa, ganham menos do que o salário mínimo11.

Assim, criam-se as condições para que um “efeito placebo” extremamente nefasto para a economia espanhola esteja em curso: produz-se, atualmente, um número infinitamente superior de contratos que de postos de trabalho, indicando uma rotatividade e uma instabilidade no posto de trabalho nunca antes observadas. Consequentemente, ainda que os últimos 4 anos tenham sido coroados com um crescimento acima da média da eurozona, as conquistas econômicas ibéricas não foram suficientes para evitar que mais de 20% da população espanhola fosse rebaixada da classe média12, situação completamente atribuível às escolhas legislativas consolidadas a partir das reformas trabalhistas efetivadas naquele país a partir de 201013. Efeito semelhante estaria ocorrendo no mercado de trabalho brasileiro, a partir da difusão da contratação intermitente, que produz números relativos à quantidade de contratos intermitentes firmados, mas não prestação efetiva de trabalho nem geração de renda suficiente para a retomada econômica.

O terceiro fator e, talvez, não derradeiro, pois mais adversidades poderão ser acrescidas com o passar dos anos, encontra-se a mais completa corrosão dos princípios centrais do direito do trabalho erigidos nos últimos 150 anos, tão duramente consolidados e agora amplamente atacados, para serem reduzidos àquela análise puramente econômica do direito já alertada anteriormente.

As mais recentes alterações no cenário político espanhol, causadas por uma moção de censura fomentada pelo PSOE, que passou a ocupar o poder central, reabriram as discussões acerca das reformas naquele país.

Destarte, antes das mudanças nos ventos políticos espanhóis, o PSOE já vinha sustentando a derogação das reformas realizadas anteriormente14, medida prontamente contestada pelas principais associações patronais15. Cabe observar se, uma vez mais na liderança do governo espanhol no curso do período democrático, o PSOE será capaz de cumprir com as promessas reafirmadas inúmeras vezes enquanto exercia a oposição recente ao PP, já que o reformismo ultraflexibilizador no direito do trabalho espanhol não é atributo exclusido de determinado partido.

Por fim, consolida-se uma visão meramente econômica dos direitos trabalhistas também no Brasil, negando-se à legislação trabalhista a sua principal vocação: a proteção da força de trabalho do ser humano e a promoção de melhores condições de vida à pessoa do trabalhador, pois apenas por meio dessas premissas alcança-se progresso social e econômico, inclusive com a redução gradual das enormes assimetrias ainda existentes em nossa sociedade. Geram-se, assim, com a denominada influência espanhola no ordenamento laboral nacional, mais efeitos deletérios para a saúde social de nosso mercado de trabalho. Como a gripe espanhola em solo brasileiro, essa é a principal semelhança entre os processos reformistas que ocorreram nos dois países.

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1 “Uma ponte para o futuro” foi a denominação do programa do governo de transição coordenado pelo Presidente Michel Temer e o PMDB, no qual constam as bases das reformas trabalhistas que viriam a ser implantadas. Disponível em: ?http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf?, último acesso em 13.12.2017.

2 Disponível em , acesso em 15.08.2017.

3 Disponíveis em , acesso em 15.08.2017.

4 Era aquela que se realizava independentemente de uma causa ou motivo determinante, bastando, para a contratação temporária ou por prazo determinado, que o trabalhador estivesse simplesmente desempregado para, automaticamente, ser alocado em um posto de trabalho temporário.

5 Efeito presente no sistema de relações de trabalho espanhol; está relacionado com o excesso de contratação temporária naquele país; assim, no decorrer de determinado decurso de tempo, vários contratos de trabalho por prazo determinado vão-se sucedendo no mesmo posto de trabalho e com o mesmo trabalhador, tornando a relação de trabalho insegura, instável e pouco atrativa, além de não estimular investimentos de qualquer espécie na formação do trabalhador e limitar suas possibilidades de acesso a créditos de diversas naturezas no mercado financeiro.

6 Fenômeno intensificado a partir da consolidação da contratação temporária como principal política ativa de emprego, no qual há uma polarização entre dois tipos de posto de trabalho, um adequado, protegido, baseado na contratação por prazo indeterminado, em contraste com outro precário, insuficientemente protegido e baseado na contratação temporária.

7 V. a esse respeito estudo elaborado pelo think tank Fedea, que destaca essa tendência negativa no mercado de trabalho espanhol, disponível em: , acesso em 27.12.2017.

8 Disponível em: , acesso em 21.01.2018.

9 O periódico El Pais publicou, em 30.12.2017, o editorial “La precariedad empobrece”, no qual discorre sobre a inadequação das medidas efetivadas pelo governo espanhol para a redução do trabalho precário e seus nefastos efeitos sobre a sociedade espanhola. Disponível em: ,acesso em 22.01.2018.

10 V., sobre esse efeito, os estudos dos economistas do think tank Fedea Florentino Felgueroso, José-Ignacio García-Pérez, David Troncoso e Marcel Jansen no artigo “Precariedad 2.0”, disponível em: , último acesso em 24.12.2017.

11 V. estudo realizado pela União Geral dos Trabalhadores – UGT espanhola, a respeito dos efeitos da reforma trabalhista daquele país 5 anos após a sua conclusão: , acesso em 18.12.2017.

12 Para um completo referenciamento sobre os níveis de pobreza espanhóis em contraste com os demais países da eurozona, v. o sitio do instituto europeu de estatísticas: , acesso em 18.12.2017.

13 V. ainda, a esse respeito, o Relatório Global dos Salários 2014/15, da OIT, que indica uma ampliação das assimetrias econômicas sem precedentes na Espanha e nos Estados Unidos, países em que esse fenômeno ocorreu de forma mais acentuada entre os Estados-Membros daquela organização, fato completamente atribuível, segundo o estudo, às mudanças na distribuição dos salários e as perdas de postos de trabalho ocorridas nesses países após a crise de 2008, o que veio a gerar o efeito redutor da classe média e a acentuação das diferenças sociais. Disponível em: , acesso em 22.01.2018.

14 V., nesse sentido, o sitio do Partido Socialista Operário Espanhol: http://www.psoe.es/propuestas/empleo/derogar-la-reforma-laboral-y-aprobar-un-nuevo-estatuto-de-los-trabajadores/

15 V. em: https://www.elperiodico.com/es/economia/20180601/empresarios-piden-sanchez-respete-reforma-laboral-6852290

RENATO BIGNAMI – bacharel e mestre em direito do trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutor em Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social pela Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid. É auditor-fiscal do trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Autor de inúmeros artigos e obras sobre o direito do trabalho, vem se dedicando a temas relacionados com os direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, a reestruturação produtiva e seus impactos no direito do trabalho, a inspeção do trabalho, a administração pública do trabalho e a promoção de trabalho decente nas cadeias de valor.

Email: renatobignami@hotmail.com

 
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