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05/10/2018

Constituição faz 30 anos com 99 emendas e mais 1.475 em debate no Congresso

Carta dos EUA só tem 27 emendas

Previdência será alterada em 2019

O presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães Arquivo/Agência Brasil

PALOMA RODRIGUES e ANA KRÜGER

05.out.2018 (sexta-feira) - 6h18

A atual Constituição brasileira completa 30 anos nesta 6ª feira (5.out.2018) com 99 emendas à sua redação original.

A democracia representativa mais antiga do planeta, os Estados Unidos, tem sua Constituição desde 1787. Apesar de bem mais antiga, a Carta norte-americana tem apenas 27 emendas.

Acesse aqui a íntegra da Constituição do Brasil. E aqui a dos EUA.

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Clique aqui para ler 1 resumo das emendas aprovadas à Carta brasileira.

As mudanças devem continuar. Atualmente, centenas de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) estão em tramitação. São 546 propostas de mudança na Carta Magna tramitando no Senado e 929, na Câmara. A principal em discussão no momento é a reforma da Previdência.

O governo Michel Temer enviou 1 texto para o Congresso, mas a matéria não avançou após o presidente perder capital político ao ser denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo escândalo da JBS-Friboi.

Nesta 5ª feira (4.out), o STF (Supremo Tribunal Federal) realizou sessão solene em homenagem aos 30 anos da Carta Magna. A 3 dias das eleições, os discursos das autoridades citaram o texto constitucional na defesa da democracia.

O Supremo é o chamado “guardião constitucional” e, diante do detalhamento do texto, fica responsável por decisões sobre uma infinidade de temas.

“Não acredito que haja excesso de emendas tendo em vista o número de disposições, são mais de mil”, diz o ministro do STF Gilmar Mendes. “Agora, nós temos muitos desafios: reforma da Previdência, tributária e política. Em muitos países isso é regulado como lei ordinária.”

“O ideal é uma lipoaspiração”, diz o ministro citando o aposentado ex-presidente da Corte Nelson Jobim.

Assim como outros ministros do STF, Gilmar Mendes cita a importância da estabilidade constitucional. O magistrado disse nesta semana repudiar propostas de “miniconstituintes” sugeridas por candidatos a presidente.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o país nunca viveu uma normalidade democrática tão longa. “Esses marcos institucionais estabelecem um parâmetro a partir do qual só se pode ter avanços e não retrocessos”, diz.

Ela atribui à Constituição de 1988 avanços na demarcação e no reconhecimento de terras indígenas, dos direitos dos quilombolas, do direito à liberdade de expressão e de imprensa. “A democracia é sempre algo a ser cultivado, cabe a nós zelar para não haja retrocessos”, diz.

CRISE CONSTITUCIONAL

O doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) Cristiano Paixão também não acha problemática a quantidade de emendas da Constituição brasileira. Para ele, o texto brasileiro é atual, mas impõe desafios para o presente e para o futuro. Paixão afirma que há uma crise das instituições e não do texto constitucional em si.

“Quando a Constituição começa a não ser mais utilizada como um parâmetro pelos atores políticos você tem um cenário de crise. É uma crise dos usos da Constituição”, diz o professor.

HORA DE FAZER VALER

Paixão cita a segurança pública e a saúde como os temas constitucionais mais urgentes a serem revistos. O professor diz ser necessário o aperfeiçoamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a revisão dos formatos das polícias. Tais mudanças não dependem de emendas constitucionais, afirma.

“Muitas vezes há 1 certo fetiche de que é necessário mexer na Constituição. A nossa Constituição é aberta o suficiente para que políticas públicas sejam modificadas dentro do mesmo quadro institucional.”

Uma de suas críticas é em relação à emenda 95, apelidada de “PEC do Teto dos gastos”. Segundo Paixão, o texto “dificulta a vigência da Constituição e precisaria ser revogado com urgência”. Leia o que os candidatos a presidente pensam sobre a PEC.

O mestre em Direito Constitucional e advogado concursado Hugo Kalil afirma que ainda falta maturidade institucional no Brasil. O advogado afirma que sem estabilidade jurídica “não se aprende”.

Kalil atua desde 2009 no Senado e avalia que o diálogo entre os Poderes ainda é muito difícil e que o modelo atual do Estado brasileiro concentrou muitas decisões no Judiciário. O advogado afirma ser necessário rever a composição do STF. “A forma como o Supremo é escolhido hoje pode dar poder para uma linha ideológica”, diz. Porém, Kalil diz que o atual acirramento político não é favorável a grandes mudanças constitucionais.

Autores

PALOMA RODRIGUES enviar e-mail para Paloma Rodrigues palomarodrigues

ANA KRÜGER enviar e-mail para Ana Krüger

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