Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

É claro que meus filhos terão computadores, mas, antes disso, terão livros.
Bill Gates
03/10/2018

A Constituição Federal está sendo esquartejada para agradar as elites

O advogado trabalhista Magnus Farkatt assegurou que a Constituição Federal de 1988 está sob severo ataque há dois anos, desde o golpe que levou Michel Temer à presidência da República. Segundo ele, as elites brasileiras aproveitaram da chegada de Temer ao poder para esquartejar a Constituição que completa nesta sexta-feira (5) 30 anos desde a promulgação.

Por Railídia Carvalho

CTB

“Seguramente os últimos dois anos representaram o período em que houve mais violações à Constituição Federal desde que foi criada. Tem um presidente da República comprometido com os pleitos das elites, o Congresso Nacional mais conservador dos últimos 30 anos que acelerou votações, violando trâmites para retirar direitos sociais e trabalhistas”, afirmou Magnus.

Ele é assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e cita a reforma trabalhista entre os exemplos de violação dos dispositivos constitucionais. Segundo Magnus, a nova lei trabalhista implementada por Temer fere, entre outros dispositivos, o artigo 7º da Constituição quando legitima a prática do negociado sobre o legislado.

“O negociado prevalecer sobre o legislado viola, na minha opinião, a Constituição Federal que não permite redução de direitos para patamares inferiores. A exceção é quando estiver previsto em acordo coletivo. A reforma trabalhista, no entanto, torna regra geral o que era exceção na Constituição e faz prevalecer o que for discutido na mesa entre trabalhador e empregador mesmo que seja para diminuir direitos”, explicou Magnus.

Na lógica da violação da Constituição, o assessor da CTB citou ainda a Emenda Constitucional 95, que congelou gastos com direitos básicos por 20 anos, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que admitiu a prisão em segunda instância.

“A EC 95 é o exemplo mais atual de como direitos assegurados pela Constituição foram duramente atacados através dessa emenda”, exemplificou o advogado. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição de 88 e inaugurou no Brasil um dos mais importantes serviços de saúde pública do mundo.

Magnus reiterou que a prisão em segunda instância viola o princípio constitucional de que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado. Entre os penalizados com essa decisão do STF está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há seis meses quando liderava as pesquisas para a presidência da República.

Na opinião de Magnus, as violações à Constituição de diferentes formas refletem a pressão exercida sobre o judiciário e a comunidade política. “A pressão objetiva atender demandas das elites dirigentes e do capital internacional. O resultado são emendas constitucionais e interpretações judiciais incabíveis”.

De acordo com ele, uma possível reparação às violações à Constituição, entre elas a EC e a reforma trabalhista, dependerá do processo legislativo e do próximo presidente da República. “É preciso aprovar leis que revoguem o que foi aprovado”.

O advogado afirmou que essa reparação é difícil no campo do judiciário. “O tempo é longo nesse campo porque com a atual composição vai ser um processo difícil reparar o que foi feito. O STF tem convalidada medidas inconstitucionais, entre elas a reforma trabalhista, que tem mais de 100 pontos inconstitucionais apontados por inúmeros juristas”.

Magnus lamenta que a Constituição Federal, conhecida por Constituição Cidadã, chegue aos 30 anos alvo de ataques e violações. “Ela significou e significa um avanço na conquista de direitos sociais e políticos da sociedade brasileira. Tida como moderna à época continua atual até os dias de hoje”.

 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br