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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
09/08/2018

No Judiciário, vale a lei da “farinha pouca, meu pirão primeiro”

POR CIDA DAMASCO

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O argumento, mais do que simplório, nunca foi tão invocado como agora. E também nunca pareceu tão inadequado como agora, para dizer o mínimo. A maioria dos candidatos à Presidência da República faz malabarismos verbais para admitir que terá de impor cortes no Orçamento para impedir o colapso das contas públicas — a expressão fazer um “pente fino” nos gastos está na boca de praticamente todos eles, mesmo que não combine nem um pouco com promessas de campanha eleitoral. A equipe econômica de Temer tenta segurar o aumento do funcionalismo público em 2019 — providência que traria um alívio de cerca de R$ 11 bilhões para os cofres públicos, no primeiro ano do novo governo, caso inclua servidores civis e militares, mas que sacrificaria um contingente razoável de trabalhadores, nem todos na categoria de “marajás” como se dizia antigamente.

Enquanto isso, lá no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros dão um jeito de pôr de pé um reajuste de 16,38% nos seus próprios salários, previsto em um projeto de lei já aprovado na Câmara e atualmente estacionado no Senado. Com isso, os salários dos ministros podem passar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, puxando os salários de várias carreiras jurídicas — que continuam inflados pelos chamados penduricalhos, apesar da indignação que provocam no conjunto da sociedade.

O caminho para garantir esse aumento foi incluí-lo no projeto de Orçamento para 2019 a ser enviado ao Congresso até o fim do mês — o que, segundo o ministro Ricardo Lewandowski, um dos 7 que votaram a favor do reajuste (contra 4), tem a vantagem adicional de atender às regras da boa execução orçamentária.

Os defensores do aumento lembram que os salários do setor estão com uma defasagem de quase 40%, na comparação com a inflação. Também recorrem ao argumento de que incluir a possibilidade de reajuste no Orçamento não significa que ele será aplicado — a palavra final é do Congresso. E, por fim, há a justificativa de que o aumento de salários poderá ser compensado com o corte de outros gastos, o que é duvidoso.

A tentativa de frear esse reajuste leva em conta principalmente o efeito cascata, já que os salários dos ministros do Supremo representam o teto salarial dos servidores. Calcula-se que, se o reajuste for concedido, terá um impacto superior a R$ 700 milhões no caixa do governo, com base apenas nas contas do Judiciário. Sem contar o fato de que não faz nenhum sentido dar passagem ao reajuste para o Judiciário e adiar o aumento para o restante dos servidores.

Fora isso, o sinal que o Judiciário passa para o conjunto da população é dos piores. Especialmente porque se trata de uma categoria acomodada no topo da pirâmide de renda do País, tão marcado pelas desigualdades. A justificativa da defasagem salarial ignora a realidade do mercado de trabalho em geral, numa economia ainda fragilizada pelos efeitos da recessão, onde o risco de desemprego torna secundária a questão de reposição de perdas e/ou ganhos reais na hora da negociação salarial.

Aliás, não é o único sinal negativo que vem do Judiciário nos últimos tempos. Só para esclarecer: está nesse caso, por exemplo, a defesa do indefensável auxílio-moradia para juízes que têm imóveis nas cidades onde atuam, expediente que vem servindo para engordar a remuneração dos servidores e burlar o mecanismo do teto salarial. Tudo indica que, no Judiciário assim como em outros Poderes, a lei em vigor é a da “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Mesmo com o risco de a farinha acabar e não sobrar pirão para ninguém.

Estadão Conteúdo

Fonte: Estadão
 
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