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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
09/08/2018

Ministros do STF aprovam aumento do próprio salário com possíveis impactos para todo o funcionalismo

O presidente da República eleito nas eleições de outubro ganhou nesta quarta-feira um problema a mais para balancear as contas públicas a partir do próximo ano. Por 7 votos a 4, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir na proposta orçamentária de 2019 uma previsão de aumento de 16,38% nos salários dos magistrados. Caso o Congresso Nacional aprove a inclusão, os salários dos ministros passarão de 33.700 reais para algo em torno de 39.300 reais. A mudança representará um gasto extra de 2,7 milhões de reais só no STF. O impacto total é estimado em 3 bilhões de reais ao ano.

Como os salários dos ministros servem de teto para o funcionalismo público, outras remunerações podem subir até alcançar o novo limite. A presidenta da Corte, Cármen Lúcia, manifestou preocupação com o efeito cascata do aumento ao rejeitá-lo durante a sessão administrativa em que foi aprovado o reajuste. Junto com ela, votaram Rosa Weber, Edson Fachin e o decano Celso de Mello, que destacou a "clara escassez de recursos" ao votar contra. O ministro Ricardo Lewandoswki defendeu o aumento como "modestíssimo", enquanto Dias Toffoli e Gilmar Mendes disseram que a ideia do teto precisa ser rediscutida.

 
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