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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
09/08/2018

Defesa do teto de gastos isola Meirelles em debate de assessores

Auxiliar econômico do emedebista foi o único a defender a manutenção da regra

Responsável pela implementação de um teto para o crescimento dos gastos públicos no Brasil, Henrique Meirelles tem se isolado na defesa da regra. Em debate entre assessores econômicos de candidatos nesta quarta-feira (8), em Brasília, o representante do emedebista foi o único a dizer que vai manter a norma.

No encontro, assessores de Alvaro Dias (Pode), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Lula (PT) e Guilherme Boulos (Psol) se posicionaram contra a proposta. Apesar de não estar no evento, o economista da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), Persio Arida, já indicou em entrevistas que pode rever a regra.

A exceção entre os candidatos com melhor colocação nas pesquisas é Jair Bolsonaro (PSL). Ao jornal Valor Econômico, o economista Paulo Guedes disse que pretende aprofundar a regra.

O teto de gastos foi proposto pelo governo Michel Temer e aprovado pelo Congresso no início da gestão de Meirelles à frente do Ministério da Fazenda. A norma limita o crescimento do gasto público à variação da inflação por 10 anos, renováveis por mais 10.

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Presidenciáveis falam no evento GovTech

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“Somos a favor de manter o teto de gastos. É uma revolução na forma de fazer orçamento no Brasil”, disse José Márcio Camargo, auxiliar de Meirelles na área econômica.

No debate promovido pela ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), a economista de Alvaro Dias, Ana Paula Oliveira, disse que o candidato do Podemos vai fazer um ajuste fiscal sem seguir o molde da norma em vigor.

“Somos contra o atual teto de gastos. Precisamos reduzir despesas, mas deixar um mecanismo de aumento de gastos com o que queremos para o país. Não adianta limitar gasto à inflação se queremos ter um crescimento médio [do PIB] de 5% ao ano”, disse.

Representante de Marina Silva, Eduardo Bandeira disse que a candidata já deixou claro que é contra o mecanismo.

“Marina foi contrária a PEC do teto, mas é totalmente favorável a um esforço fiscal para que se consiga compatibilizar receita com despesa dentro do orçamento”, afirmou.

O economista Nelson Marconi, que assessora Ciro Gomes, informou que o pedetista vai revogar o teto de gastos se for eleito presidente.

“Temos que ter um limite para o gasto, possivelmente um teto para a dívida, preservando investimentos, principalmente em saúde e educação. Todo mundo está vendo que ano que vem o governo não vai funcionar com o esse teto”, disse.

As equipes de Lula e Boulos também querem a revogação da regra.

“Estamos defendendo um conjunto de revogações das medidas. Revogações que vamos fazer de forma democrática”, disse o economista Marcio Pochmann, representante do petista, citando o teto de gastos e a reforma trabalhista.

“Vamos propor a revogação. Isso vai gerar uma instabilidade política imensa em 2019. A gente vai ter um presidente que vai assumir o governo refém do Congresso”, afirmou Marco Antonio Rocha, da campanha de Guilherme Boulos.

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Fonte: FSP
 
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