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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
08/08/2018

Ministério Público notifica partidos políticos sobre emprego de menores de 16 anos em campanha eleit

MPT e MP Eleitoral fiscalizarão partidos, candidatos e prestadores de serviço; trabalho exposto a risco é proibido também para menores de 18

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Sul encaminharam aos diretórios estaduais dos 35 partidos políticos brasileiros notificação recomendatória conjunta sobre combate ao trabalho de crianças e de adolescentes na pré-campanha e na campanha eleitoral de 2018, que começa em 16 de agosto.

Os dois órgãos cobram que os partidos, os candidatos e as prestadores de serviços envolvidos na campanha se abstenham de empregar menores de 16 anos em todas as atividades de campanha e menores de 18 em atividades de rua ou locais que exponham adolescentes a situações de risco, como panfletagem, exposição de faixa e realização de pesquisas. Os partidos devem prever esta obrigação em seus contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas.

O não cumprimento da recomendação implica na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis. Denúncias quanto a trabalho ilegal de adolescentes na campanha política podem ser feitas ao MPT e MP Eleitoral, pelos respectivos sites, pelo aplicativo Pardal do MPT, e pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

A recomendação é assinada pelo procurador regional eleitoral, Luiz Carlos Weber, pelo procurador-chefe eventual do MPT-RS, Roger Ballejo Villarinho, e pela procuradora do MPT em Uruguaiana Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Fonte: MPT
 
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