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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
08/08/2018

Ministério do Trabalho interdita montagem da Festa do Peão de Barretos

O Ministério do Trabalho interrompeu as atividades de montagem da Festa do Peão de Barretos, no Parque do Peão, em Barretos (SP). Fiscais que atuavam no local desde o último sábado (4) encontraram problemas de segurança e irregularidade na montagem da estrutura do evento, além de trabalhadores sem registro.

A tradicional festa está prevista para começar no dia 16 de agosto e terá atrações nacionais e internacionais, como Anitta e Shania Twain. Um alojamento que abrigava 12 trabalhadores vindos do Ceará foi interditado. Segundo os fiscais do Ministério do Trabalho, foram encontradas rachaduras nas paredes e instalações elétricas improvisadas. Os trabalhadores não tinham sanitários à disposição e nem um local adequado para fazer refeições.

Foram interditados também os andaimes, sem os requisitos mínimos de segurança, como guarda-corpo, rodapé, forração completa e escadas; carpintaria e serralheria, com risco de explosão, devido à utilização de inflamáveis em área com instalações elétricas improvisadas; e as tendas de lona, montadas a 10 metros do solo sem procedimentos adequados para o trabalho em altura.

Para trabalhar na montagem de tais estruturas móveis, os profissionais deveriam seguir condições de segurança e possuírem registro na área de construção civil. "Tais atividades só poderão ser retomadas após uma inspeção em que se verifique que as adequações que determinamos foram adotadas”, disse o auditor fiscal Magno Riga, que coordenou a ação na área. "O empregador foi notificado e já iniciou o procedimento de regularização dos vínculos empregatícios e remanejamento dos trabalhadores alojados irregularmente", afirmou Riga. Segundo ele, além da interdição, serão lavrados autos de Infração por descumprimento da legislação trabalhista.

Outro lado

Procurada pelo UOL, a associação Os Independentes, que organiza a Festa do Peão de Barretos, explicou que as empresas envolvidas na montagem do evento são terceirizadas e que as mesmas foram notificadas pelo Ministério do Trabalho. A organização ainda disse ter exigido das empresas terceirizadas "imediatas providências para adequação dos apontamentos feitos pelo MT". As empresas já apresentaram a documentação que comprova as adequações e foi feito um pedido de desinterdição das obras. A Festa do Peão de Barretos acontece entre 16 e 26 de agosto com ingressos entre R$ 15 e R$ 1.850 dependendo do dia e do local dentro da arena de eventos.

 
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