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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
07/08/2018

MINISTRO DO TRABALHO MANTEVE FUNCIONÁRIOS SEM CARTEIRA – E AGORA ATRAPALHA OS PRÓPRIOS FISCAIS

AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO encontraram duas pessoas trabalhando sem carteira assinada em uma fazenda no interior de Minas Gerais. Um depósito com agrotóxicos ficava perto do refeitório dos funcionários, onde havia grande risco de contaminação. Acuado, o fazendeiro se irritou, disse que os auditores mentiram e, aos gritos, prometeu desmoralizá-los.

Até aí, um roteiro comum dos fazendeiros brasileiros. Não fosse por um detalhe: o patrão é o atual ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. É ele quem comanda a pasta onde estão lotados mais de 2 mil auditores fiscais do trabalho, incluindo alguns dos que constataram o problema em sua fazenda na cidade de Conceição do Rio Verde, no interior de Minas Gerais.

A fúria do ministro começou após a Repórter Brasil noticiar que auditores haviam encontrado 24 problemas diferentes na sua fazenda de café entre os anos de 2005 e 2013. Como resultado, Mello foi multado em R$ 46 mil pela mesma fiscalização que ele hoje comanda.

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Um dia após as denúncias virem a tona, o ministro parece ter esquecido o cargo em que se encontra e reagiu como a maioria dos patrões brasileiros: atacando o trabalho do ministério. Disse que os auditores erraram e que iria “desmoralizar a auditoria fiscal do trabalho” caso mostrasse outros documentos.

Mello disse que foi vítima de uma “perseguição política”, sem especificar exatamente qual e por quem. Naquele período, ele era desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em Belo Horizonte.

A maioria dos auditores vinham mantendo uma relação polida com o ministro desde que ele assumiu o cargo no começo de julho. Atacados, partiram para cima e disseram que o ministro mente. “As declarações revelam incoerência e falta de ética, ao atacar seu próprio corpo funcional, com o agravante de não estar dizendo a verdade sobre os fatos,” diz a nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O principal argumento do ministro é que um laudo elaborado por procuradores mostraria os erros dos auditores fiscais. Mas esses documentos do Ministério Público do Trabalho não contradizem ou contestam os problemas encontrados pelos auditores fiscais do trabalho. O MPT esteve na fazenda mais de dois anos após os auditores, e o seu laudo mostra apenas que parte dos problemas foram sanados naquele período.

O ministro também argumentava que os trabalhadores encontrados sem carteira assinada eram de uma fazenda vizinha. Os documentos do MPT confirmam que os trabalhadores eram de duas propriedades distintas: a Fazenda Campestre e o Haras AVM Agropecuária Ltda. Mas, segundo o sindicato dos auditores, essas propriedades eram do mesmo dono.

Desmoralizado em duas semanas

Mello chegou ao cargo como uma indicação pessoal do presidente Michel Temer. Em entrevistas, ele sinalizou que iria fazer uma “limpa” na pasta. Após dois ministros serem afastados do cargo pelo Supremo Tribunal Federal, Mello era a promessa para expurgar a série de escândalos de corrupção que vinha se abatendo sobre o ministério.

Não deu certo. Em uma rotina comum no governo Temer, o ministro acabou desmoralizado em menos de um mês no cargo.

Sua primeira indicação de peso no ministério já mostrou que sua gestão seria uma continuação das anteriores. Admilson Moreira dos Santos, nomeado como substituto do secretário executivo, trabalhou durante anos em cargos ligados à liberação de registro sindical – justamente o que hoje é investigado pela Polícia Federal dentro do ministério na operação Registro Espúrio.

Santos, vale lembrar, também foi um dos defensores da portaria do trabalho escravo, documento que afrouxava o conceito do crime no Brasil e foi alvo de fortes críticas de entidades de direitos humanos no último ano.

Do lado das empresas

O histórico de problemas trabalhistas de Caio Vieira de Mello lembra os de Cristiane Brasil, que teve sua indicação ao ministério anulada pelo STF e depois desistiu do cargo. A filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, justamente por uma irregularidade trabalhista: manter o profissional trabalhando 15 horas por dia sem carteira assinada.

Os casos são de gravidades diferentes, já que Cristiane chegou a ser condenada pela Justiça do Trabalho, e o caso de Mello não chegou a ser tratado na justiça. O histórico do novo ministro, no entanto, mostra que ele não pode ser considerado exatamente um defensor da legislação trabalhista – e, mesmo quando atuou como advogado trabalhista, esteve do lado dos patrões.

Ao defender empresa de ônibus, Mello conseguiu que o tribunal negasse o reajuste salarial a um funcionário que era, ao mesmo tempo, motorista e cobrador.

Desde que se aposentou como desembargador em 2012, Mello deixou de se preocupar com seus próprios problemas trabalhistas. Como advogado, defendeu cinco empresas no Supremo Tribunal Federal, em um escritório que tem como sócia a esposa do ministro Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Feitosa Lima Mendes, segundo reportagem do Valor Econômico.

No tribunal, Mello defendeu clientes como o Banco Rural e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. Ao defender a empresa Friburgo Auto Ônibus, conseguiu que o tribunal negasse o reajuste salarial a um funcionário que era, ao mesmo tempo, motorista e cobrador.

No plenário, ele também defendeu que os intervalos entre jornadas de trabalhos de motorista de ônibus pudessem ser reduzidos por meio de negociação entre os patrões e os sindicatos. A posição da entidade que ele representava ia frontalmente contra a da Procuradoria-Geral da República, que afirmava que a norma era um retrocesso social, e colocaria trabalhadores e usuários das rodovias sob risco.

Piero Locatelli

pierobl@?gmail.com

@pierobl

Fonte: The Intercept - Brasil
 
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