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02/08/2018

ONGs da Saúde não entregam documentos e CPI vai à Justiça por transparência

Organizações se negam a responder pedidos de divulgação dos salários de trabalhadores e dirigentes, conforme determina o TCE

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 01/08/2018 18h40, última modificação 01/08/2018 19h48

CAROL JACOB/ALESP

montalli

Montalli foi acompanhado de um advogado para explicar sua atuação em favor da OSS Santa Casa de Birigui

São Paulo - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura irregularidades nos contratos de gestão do governo de São Paulo com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) vai ingressar com um mandado de segurança na Justiça estadual, pedindo que as entidades publiquem no portal da transparência os salários de trabalhadores e dirigentes. A CPI havia requisitado essas informações diretamente aos representantes da organizações, mas as OSS não as repassaram, contrariando ainda um decreto estadual e uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"A maioria não quer apresentar quanto seus dirigentes ganham, quanto os advogados ganham, não quer dar transparência como determina a legislação. Por isso vamos ingressar, ainda esta semana, com um mandado de segurança com pedido liminar para que a justiça determine a todas essas OSS que publiquem no Portal da Transparência todas essas informações, inclusive dos quarteirizados”, afirmou Chedid. Esse pedido será feito pela Assembleia, mas os deputados não descartam ingressar pessoalmente com ações populares com a mesma reivindicação.

A RBA também solicitou as informações à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), à Cruzada Bandeirante São Camilo e à Associação Casa de Saúde Santa Marcelina, com base na Lei de Acesso à Informação e na determinação do TCE, mas não obteve os dados. A única organização que respondeu foi a Cruzada Bandeirante São Camilo, informando que seus dirigentes não são remunerados. Em depoimento à CPI, a presidenta da Casa de Saúde Santa Marcelina, irmã Rosane Ghedin, disse que os dirigentes dessa organização recebem salários entre R$ 25 mil e R$ 30 mil por mês.

“Elas respondem de forma subjetiva. Enviam as informações pela metade, não enviam. E até mesmo dizem que não têm obrigação de responder porque são entidades de direito privado. Ora, elas recebem recursos públicos. Bilhões de Reais por ano. Esse dinheiro público tem de ter uma explicação. É uma caixa preta. Nós temos informações que há contrato de advogado superior a 10% do total global. Dirigente ganhando R$ 150 mil”, afirmou.

Na reunião de hoje, a comissão não atingiu o quórum mínimo para realizar a reunião. No entanto, os deputados presentes, Chedid, Carlos Neder (PT) e Cássio Navarro (PSDB) estabeleceram um acordo para ouvir os convidados que compareceram. O presidente da CPI fez um apelo para que os membros compareçam às reuniões. "Somos 18 deputados membros, entre titulares e suplentes. Temos mais sete semanas de CPI. Agora que estamos conseguindo compreender o funcionamento e a organização desse processo, é fundamental que os deputados cumpram seu papel na CPI", disse Chedid.

Na oitiva de hoje, os deputados ouviram a secretária da Saúde da cidade, Patrícia Aparecida de Freitas, e a médica psiquiatra Cibele Toledo Câmara Neder, que revelaram pressões e procedimentos considerados irregulares na contratação da OSS Santa Casa de Birigui, no município de Ribeirão Pires, no Grande ABC.

Entre eles, a OSS requisitou o pagamento da remuneração mensal antes mesmo de compor a equipe que faria a gestão do serviço de saúde mental no município. Além disso, teriam pressionado Cibele a aceitar a contratação como pessoa jurídica. Como ela não aceitou, foi dispensada. Levou um mês para que a organização apresentasse seu coordenador para implementação do projeto.

Os parlamentares questionaram o médico anestesiologista Cleudson Garcia Montali, ex-diretor clínico da Santa Casa de Birigui e ex-diretor do Departamento Regional de Saúde II sobre as irregularidades. E sobre a atuação dele em uma espécie de lobby da OSS em municípios paulistas. Ele negou os problemas e disse que a demissão de Cibele se deu por razões técnicas.

O Superintendente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui Antônio Carlos de Oliveira alegou estar se sentindo mal por conta de diabetes e pediu para ter seu depoimento remarcado.

Na próxima terça-feira (7), os deputados vão ouvir o ex-secretário adjunto de Estado da Saúde e ex-secretário Municipal da Saúde da capital paulista Wilson Modesto Pollara.

 
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