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TRF4 está politizado e a lei foi às favas, diz professora da UnB

Em artigo, a professora de direito penal Beatriz Vargas, da Faculdade de Direito da UnB, afirma que o imbróglio em torno da decisão do desembargador Rogério Favreto, que acatou o pedido de Habeas Corpus e decidiu pela soltura do ex-presidente Lula, foi um fabricação de "um conflito de jurisdição".

Reprodução

Ela argumenta que a apreciação do habeas corpus e a decisão do Favreto seguiram o rito processual normal. Mas a conduta do juiz Sergio Moro, de primeira instância, foi o ponto de anormalidade.

"Um juiz de primeiro grau, que já não tinha jurisdição no caso (porque já havia sentenciado - processo findo, jurisdição esgotada), "decide" que precisa de uma orientação para saber "como proceder" (quando a ele não competiria proceder nem para A nem para B). Decide que alguém precisa decidir o que o fazer com a decisão do desembargador de plantão. Não foi uma decisão, foi um alarme. Alarme acionado, segue-se uma verdadeira caçada à decisão do desembargador do plantão", afirmou a professora Beatriz em artigo publicado no Brsil 247.

Segundo ela, a conduta de Moro, bem como a do desembargador -relator da Lava Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto, demonstrou que eles atual como "donos do processo".

"Todo mundo quer ser juiz de plantão. Parece que o processo tem dono e que o tribunal não tem regimento interno. Aí o relator que já não era mais relator, dizendo-se juiz natural do processo, e sem ser provocado, entra em campo para anular a decisão do juiz de plantão, avoca os autos para si, ao argumento de que o pedido é mera reiteração de outros que foram indeferidos (o que significa dizer que não há nenhum outro enfoque ou perspectiva jurídica possível)", aponta a professora, afirmando que a ação foi deliberadamente feita para "fabricar um falso conflito de jurisdição".

"O TEF4 não ia correr tanto para prender Lula antes das eleições, para deixar que um "desembargador petista" pudesse soltá-lo por um dia que fosse. O TRF4 só autoriza o cumprimento de decisão de juiz anti-petista. O TRF4 se tornou um tribunal tão "politizado" que o regimento interno e a lei processual já foram às favas há muito tempo. As ações sobre a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal dormem nas prateleiras do STF Como diz meu primo, "o cabaré pegou fogo"!", completou.

Do Portal Vermelho

Fonte: Vermelho
 
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