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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
16/07/2018

Com Temer, aumenta número de autônomos que ganham menos e não contribuem para Previdência

a Redação*

Um levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que aumentou, nos últimos dois anos, o número de pessoas que estão buscando trabalho por conta própria, mas que estas pessoas ganham 33% a menos do que aqueles que atuavam de forma autônoma antes desse período.

A partir dedados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o levantamento aponta que, em 2017, 23 de milhões de pessoas compunha a massa de trabalhadores autônomos no País, sendo que 5 milhões desses (23%) estavam na situação há menos de 2 anos.

Segundo os dados, há diferenças importantes também por cor/raça e sexo entre os trabalhadores que se tornaram conta própria mais recentemente e os demais. Por exemplo, a mulher não negra que era conta própria há menos de 2 anos recebia, em média, apenas 59% daquela com as mesmas características que estava há mais tempo nesse tipo de ocupação.

Considerando apenas o trabalhador por conta própria com até dois anos, os homens não negros tinham o rendimento médio mais alto (R$ 1.637,00); as mulheres não-negras ganhavam 31% menos que eles; os homens negros, 36%; e as mulheres negras, apenas a metade do recebido por este grupo.

Queda na arrecadação da Previdência Social

O levantamento também aponta que o crescimento do número de autônomos também ocorreu em situação mais precarizada, o que também teve um impacto negativo na situação da Previdência Social. Entre aqueles que passaram a trabalhar por conta há menos de dois anos, 77% não tinham CNPJ nem contribuíam para a Previdência, contra 60,9% entre aqueles que estavam há mais de 2 anos nesta ocupação.

Além disso, menos de 9% possuíam CNPJ e para Previdência (como fazem, por exemplo, os registrados no MEI) e apenas cerca de 10% contribuíam com a Previdência mesmo sem ter CNPJ. Sem a contribuição, os trabalhadores perdem o direito de acesso à proteção social, como auxílio-acidente, licença maternidade/paternidade etc. “Ou seja, o conta própria da crise encarou trabalhos com menor proteção social, menos qualificados e com remunerações mais baixas”, diz o levantamento.

Fonte: Sul 21
 
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