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Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
16/07/2018

Em troca de mensagens, Cristiane Brasil chama Fachin, do STF, de vagabundo

Ofensa a ministro estava em celular de deputada apreendido pela Polícia Federal

Fábio Fabrini

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), alvo da Operação Registro Espúrio, chamou o ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), de vagabundo numa troca de mensagens de celular. Em 2 de junho, três dias após a Polícia Federal cumprir os primeiros mandados expedidos pelo magistrado contra investigados do Ministério do Trabalho, ela comentava com o então ministro da pasta a possibilidade, especulada na imprensa, de Fachin ressuscitar o imposto sindical –o tributo foi extinto no ano passado pela reforma trabalhista.

“Olha esse vagabundo mostrando pra que veio”, escreveu. Fachin era o relator de ação que questionava a constitucionalidade da mudança na legislação. Ele decidiu, no entanto, enviar o caso para análise do plenário do Supremo.

Em 29 de junho, o colegiado decidiu pela validade da norma. Alguns minutos depois de provocado pela congressista, Yomura enviou reportagem sobre o caso e um comentário: “Estamos atentos”.

A PF tratou o diálogo como um caso de maior amplitude. “Registro aqui que a ofensa gratuita proferida contra Vossa Excelência –que é publicamente reconhecido como um dos magistrados mais sérios e competentes deste país– reverbera sobre todo o sistema de persecução penal”, escreveu o delegado Leo Garrido de Salles Meira em documento de 22 de junho, no qual requereu medidas contra vários investigados.

O celular de Cristiane foi apreendido por ordem de Fachin em 12 de junho. As mensagens do aparelho serviram para a PF embasar uma nova etapa da operação, no último dia 5 de julho.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que “o vazamento de uma conversa não relacionada com as investigações extrapola a liberdade de imprensa e a proteção da fonte, aviltando o direito à privacidade e a prerrogativas parlamentares”.

A congressista acrescentou que se vê obrigada a, logo nos primeiros horários da segunda feira, “pedir a abertura de investigação para apuração dos fatos”. “Qual é a importância dessa informação, além de criar uma intriga entre ela e o ministro? Esse vazamento transcende o interesse público.”

Fonte: Folha de São Paulo
 
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