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02/07/2018

Quem assume as inspeções na Justiça do Trabalho

Em portaria assinada no último dia 25, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, delegou poderes ao ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, para exercer as funções de inspeção e correições sobre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.455 Varas do Trabalho. A Justiça do Trabalho é composta por 3.031 juízes.

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ex-conselheiro do CNJ, Corrêa poderá convocar magistrados e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, “correndo as despesas com diárias e passagens por conta do TST”.

Três dias antes, Noronha assinara portaria suspendendo inspeção que o CNJ faria no Tribunal de Justiça do Paraná, para a qual haviam sido convocados 13 magistrados de diversos tribunais.

O corregedor nacional justificou a suspensão por ter recebido “informação da chefe da Seção de Passagens e Diárias afirmando a inexistência de saldo para pagamento das diárias envolvendo o período da inspeção”.

Na atual gestão, o CNJ realizou procedimentos de inspeção e correição em 19 tribunais estaduais, com a convocação de magistrados e servidores.

Embora o regimento interno do CNJ preveja o prazo de 15 dias para a apresentação dos relatórios, uma vez encerradas as inspeções, ainda não houve a divulgação do que foi constatado na fiscalização dos tribunais estaduais durante a atual gestão.

Fonte: FSP
 
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