Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Se o individuo não tem a força de alcançar um direito, ao menos é preciso, quando o direito lhe provém de um texto legislativo, que tenha a força de o exercer
Jean Cruet
12/06/2018

Pós-verdade processual está na origem do voluntarismo judicial

Por Marco Aurélio Marrafon

Irretocável a lição do Néviton Guedes, em sua coluna "Constituição e Poder" de 4 de junho: o protagonismo judicial está causando e causará uma profunda crise de legitimidade do Poder Judiciário.

A situação é agravada porque esse protagonismo vem, em regra, acompanhado de um voluntarismo judicial (ainda que bem intencionado) cujas raízes remontam à virada niilista no pensamento jusfilosófico e, mais contemporaneamente, ao que se acostumou chamar de era da “pós-verdade”.

Em rápida pesquisa, constata-se que “pós-verdade” foi a palavra do ano de 2016 em pesquisa da Universidade de Oxford e, resumidamente, é entendida como substantivo que “diz respeito a circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos importância do que crenças pessoais”[1].

O que importa é a narrativa, ainda que sem muita consistência lógica, desde que seja possível conectar elementos materiais minimamente coerentes para formar a convicção. A pós-verdade, assim, é marcada por grandes narrativas e desprezo pela realidade.

E é exatamente isso que vem acontecendo nas lides forenses: decisões e mais decisões em que as crenças pessoais têm maior importância que os fatos objetivos.

Retoma-se a tópica jurídica em sua versão mais rudimentar, combinada com crenças típicas do que se pode chamar de “pós-verdade processual”.

E isso é um perigo para a legitimidade do Poder Judiciário, que, entrando de maneira voluntarista em outros campos do conhecimento humano, como a política, corre o risco de “jogar com as mesmas regras” da política e ser jogado na mesma vala comum de descrença com as instituições modernas.

Na coluna de hoje, trarei alguns elementos para que se possa compreender a base filosófica desse “ambiente niilista”, bem como apontando seus elos com o voluntarismo judicial e os danos atuais e futuros que podem acarretar ao Direito.

A história do pensamento filosófico ocidental é marcada pela crença na leitura objetivista que remonta aos antigos gregos e propõe que a linguagem pode revelar essência das coisas. As palavras atuam como espelho da realidade (direta ou indiretamente) e não são mera imitação da natureza nem mesmo é aceitável dar qualquer nome para os objetos (nominalismo arbitrário), conforme se infere da leitura de Platão e, posteriormente, Aristóteles.

Essa é a base da “semântica realista” que aparece na fórmula aristotélica da ideia de verdade: veritas est adaequatio intellectus ad rem, ou seja, a verdade se manifesta na adequação entre o pensamento e/ou enunciado e as coisas como elas são, o mundo como ele é[2]. A exatidão nessa correspondência é a fiadora do verdadeiro.

Note-se que nessa primeira acepção o mundo e os entes que nele estão existem de maneira independente da razão humana (aspecto objetivo) e dão sustentáculo à linguagem e à verdade (revelam a “essência”), daí porque esse paradigma é conhecido como paradigma do “ser” — o “ser” é, o “não ser” “não é”, na equação de Parmênides.

Eis o fundamento do conceito de “verdade material” trazido por inúmeros manuais tradicionais, especialmente os de processo penal, quando reproduzem a mesma fórmula aristotélica: o processo (tal qual o pensamento do magistrado) deve expressar a essência da realidade, a narrativa deve revelar os fatos.

Superando esse modelo, a modernidade cartesiana/kantiana eleva o sujeito racional ao lugar de fundamento e garante da noção de verdade. Ou seja, o método científico e o primado das evidências racionalmente aferidas levará ao conhecimento verdadeiro, à elucidação da consciência[3]. Eis o paradigma do sujeito.

Na explicação de Heidegger, o “mundo real” e a “consciência” formam o fundamento metafísico (lugar da verdade) dos paradigmas do “ser” e do “sujeito”, respectivamente, e é justamente contra a crença nesse tipo de fundamento que Nietzsche se insurge[4].

Nietzsche desconstrói esse “critério de verdade” ao propor que ele é apenas um lugar absoluto e ideal inventado pelos filósofos com o objetivo de servir de parâmetro para regular a realidade e as condutas humanas. Para ele, a ingenuidade e mesmo a idiossincrasia antropocêntrica era entender como absoluto um “lugar da verdade” que, em realidade, era inseparável e condicionado/contaminado pelas imperfeições do mundo vivido[5].

Para ele, a fé na possibilidade de eleger um critério absoluto de verdade e, a partir dele, criar um mundo de sentido fictício demonstra a “vontade de potência” humana, sendo que o niilismo é a alternativa para superá-la[6].

Nessa perspectiva, o niilismo se apresenta como a constatação filosófica de que não há conhecimento verdadeiro a partir de um fundamento idealizado, até porque na base desse processo não há mais o critério absoluto de verdade[7].

De acordo com o pensamento niilista, sem esse critério de verdade desaparece a necessidade de valores superiores que expressam o certo ou errado, o verdadeiro e o falso.

Certamente, o pensamento não fundacionista de Nietzsche propõe alternativas para que a humanidade possa conviver com essa situação filosófica. Uma delas é que a filosofia deve estar voltada à ação. Outra é a substituição da noção de verdadeiro-falso pela de avaliação afirmativa (que faz triunfar a vida) ou de avaliação reativa. Todavia, é inegável que tal concepção está na origem do relativismo irracionalista.

Em consequência, restaria à humanidade conviver com os diferentes jogos de interpretações próprios da chamada era da “pós-verdade”. E é isso que ocorre: cada um elege seu critério de verdade e age de acordo com ele. Hiperindividualismo interpretativo ou mesmo vontade de potência individual.

Em contraponto, mesmo um hermeneuta da envergadura de Vattimo já alertou que a crença nietzschiana de que não existem fatos, apenas interpretações, é uma interpretação, e não um fato[8]. E levar a sério a filosofia de Nietzsche requer enfrentar esse aparente paradoxo, pois o discurso filosófico não pode recair no relativismo irracionalista e se confundir com o discurso poético-literário[9].

O mesmo se pode dizer do Direito: o discurso jurídico não pode se confundir com o discurso poético-literário, onde uma narrativa pode condenar alguém a indenizar outrem ou, em caso extremo, condenar um cidadão à prisão.

Reconhecer que a clássica noção de verdade real no processo está ultrapassada não é dar lugar à pós-verdade processual e sua vontade de potencia individualista, típica do voluntarismo autoritário.

Os riscos para o Direito e para a democracia são enormes, dentre eles a formação de uma quadro mental paranoico que instaura o primado da hipótese sobre os fatos, conforme sempre nos adverte processualistas do porte de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Franco Cordero (sobre o tema, já escrevi há alguns anos neste mesmo espaço).

Isso significa que é preciso avançar nos mecanismos teóricos para controlar e/ou eliminar a pós-verdade processual sem recorrer ao retrocesso da doutrina da verdade real, tema para as próximas colunas.

[1] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/11/16/O-que-%C3%A9-%E2%80%98p%C3%B3s-verdade%E2%80%99-a-palavra-do-ano-segundo-a-Universidade-de-Oxford. Acesso em 10/6/2018.

[2] HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo: parte 1. 11. ed. Trad. Márcia de Sá Cavalcante. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 282.

[3] Cf. APEL, Karl-Otto. Transformação da filosofia I: filosofia analítica, semiótica, hermenêutica. Trad. Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, 2000. v. 1., p. 131-137.

[4] HEIDEGGER, Martin. Il nichilismo europeo. A cura di Franco Volpi. Milano: Adelphi, 2006. (col. Piccola Biblioteca, n. 498), p. 33, p. 204-208.

[5] NIETZSCHE, Friedrich. Vontade de potência: parte 2. Trad. Mário D. Ferreira Santos. São Paulo: Scala, [2006?]. p. 251-252.

[6] NIETZSCHE, Friedrich. Vontade de potência: parte 1. Trad. Mário D. Ferreira Santos. São Paulo: Scala, [2006?]. p. 96.

[7] VATTIMO, Gianni. O fim da modernidade: niilismo e hermenêutica na cultura pós-moderna. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes: 2002, p. 04.

[8] Idem.

[9] VATTIMO, Gianni. La reconstrucción de la racionalidad. In: _____. (comp.). Hermenêutica y racionalidad. Trad. Santiago Perea Latorre. Santa Fé de Bogotá: Norma, 1994. p. 142.

ImprimirEnviar6900

Topo da página

Marco Aurélio Marrafon é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli studi Roma Tre. É ex-presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br