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Dr. Aristides Junqueira
11/06/2018

TCU cobra explicações ao governo sobre perdas com Refis

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou que a equpe econômica do governo Michel Temer aponte os recursos que compensarão a perda de receitas com o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais e empresas do Simples Nacional, a nova edição do Refis.

Reprodução

Depois de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, o ministro da corte Vital do Rêgo enviou alerta ao governo cobrando explicações e possíveis soluções. O governo tem um prazo de 15 dias para se pronunciar.

Os descontos a esses devedores haviam sido vetados pelo presidente Michel Temer, que acabou negociando a derrubada dos vetos pelo Congresso para agradar a base aliada. "A ampliação do perdão no Refis do Funrural elevou a renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões em 15 anos. No Refis do Simples, a estimativa era um perdão de R$ 7,8 bilhões nesse prazo", diz matéria de O Estado de S. Paulo.

O MP-TCU e a área técnica da Corte chegaram a solicitar, de forma cautelar, a suspensão dos dois programas de refinanciamento, mas o ministro Vital do Rêgo rejeitou o pedido por considerar que havia risco de insegurança jurídica.

Do Portal Vermelho, com O Estado de S. Paulo

 
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