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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Sustenta e defende as tuas prerrogativas, uma transigência, neste particular, não avilta apenas a ti próprio, compromete uma classe.
Dr. Aristides Junqueira
07/06/2018

Centrais sindicais unidas lançam frente em defesa do trabalho

A unidade das centrais sindicais brasileiras promoveu em 2017 dois dos maiores atos de resistência contra o golpe que colocou Michel Temer na presidencia da República: a greve geral de 28 de abril e a Marcha da Classe Trabalhadora, em maio. Nesta quarta-feira (22), em São Paulo, sete centrais lançaram documento com 22 propostas para combater o desmonte de Temere e foi aprovado o dia 10 de agosto como data da próxima paralisação nacional dos trabalhadores.

Por Railídia Carvalho

Jaelcio Santana Lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora nesta quarta-feira em São Paulo Lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora nesta quarta-feira em São Paulo

O documento “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora – Democracia, soberania e desenvolvimento com Justiça Social: Trabalho e Emprego” foi lançado no Sindicato dos Químicos, na capital paulista, diante de uma plenária que reuniu cerca de 500 sindicalistas de todos os estados brasileiros.

Nas próximas semanas o documento será entregue aos pré-candidatos à presidência da República e aos deputados e senadores. A coordenação técnica da Agenda foi orientada pelo Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

As propostas abordam ações de curto prazo para combater o desemprego, a defesa das empresas públicas brasileiras, como Petrobras e Eletrobras, e revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95 (do congelamento dos gastos para saúde e educação). O agravamento dos efeitos do golpe de 2016 e a proximidade das eleições criaram o ambiente para a concretização da nova agenda dos trabalhadores, que em 2010 continha 150 propostas.

Diálogo com trabalhador e população em geral

Os sindicalistas apostam na popularização do conteúdo da Agenda Prioritária no “chão de fábrica”, feiras, terminais de ônibus. “Senão vira retórica sindical”, disse ao Portal Vermelho Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Estamos apresentando propostas de combate ao desemprego de curtíssimo prazo e mudanças estruturais para o próximo governo. As eleições são um momento importante para a classe trabalhadora dar um basta”, completou.

Para Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “o documento dá um recado e concretiza que a gente possa se levantar e dialogar mais com o trabalhador, com o nosso povo e receber uma energia, um feedback que a sociedade está reclamando”. “O golpe do capital contra o trabalho foi para reduzir o custo da mão-de-obra para encher as burras de dinheiro dos banqueiros, latifundiários e grupos econômicos. A classe trabalhadora não vai pagar essa conta”, disse o dirigente ao Portal Vermelho.

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, afirmou que a iniciativa demonstra mais uma vez a unidade das centrais em defesa dos trabalhadores. “Temos uma pauta unificada para atender os trabalhadores e trabalhadoras e a população em geral neste momento de desmonte, ataque de direitos e falta de esperança entre o povo em geral e a juventude. É um documento muito bem elaborado para dialogar com as bases”, resumiu ao Portal Vermelho.

Consciência do golpe entre a população

A greve nacional dos caminhoneiros e petroleiros, a greve dos rodoviários no Amazonas e a greve dos professores em São Paulo são alguns dos protestos que marcaram o mês de maio e início de junho. As primeiras motivadas pela política de ajuste de preços e de denúncia da privatização da Petrobras e as demais em defesa dos direitos das convenções coletivas sob ataque da reforma trabalhista.

Na opinião de Adilson, esses protestos começam a abrir os olhos da população.”O trabalhador, o Brasil começa a enxergar. Eu não tenho dúvida que vai se levantar e esses escândalos vão dando a dimensão do tamanho do estrago desse governo entreguista. A soma dessas coisas ajudarão em uma melhor compreensão do povo sobre os rumos da política”.

Adilson lembrou os quase 30 milhões de trabalhadores subocupados. “Grande parte não dispõe de condições de comprar um botijão de gás. Um milhão e duzentos mil domicílios estão nessa situação. Em um momento que o Brasil caminhava para a autossuficiência em petróleo o governo golpista põe à venda refinaria, entrega distribuidora e em vez da bandeirinha verde amarela aumentam as bandeiras da Shell. Nenhum país desenvolvido abriu mão da soberania e das reservas minerais como este governo está fazendo”, enfatizou o presidente da CTB.

De acordo com o dirigente, a Agenda Prioritaria é uma alternativa ao descrédito construído pelas medidas do governo Temer. “Acho que conseguimos filtrar o que é estratégico neste momento que é defender soberania, democracia, direitos da classe trabalhadora, reforma tributária progressiva e mais investimento na produção”.

Adilson questiona como um país que caminha para a desindustrialização consegue ser competitivo. “Retrocesso é ficar trazendo tudo de fora, até mesmo mão-de-obra. A nossa proposta prioritária é que a geração de mão-de-obra seja feita aqui para que esses empregos sejam ofertados aos brasileiros”.

O documento é assinado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Confira no anexo os 22 pontos da Agenda Prioritária

AGENDA PRIORITÁRIA

DA CLASSE TRABALHADORA

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e

o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial

para os jovens;

b. Retomar as obras de infraestrutura;

c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do segurodesemprego,

vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de

energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia

sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos

conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas

antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para

ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a

cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário

democraticamente definido em assembleia.

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em

todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT

(Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valor

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e

eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção

trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e

Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças

no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do

Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos

por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento

do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação

permanente da regra orçamentária.

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos,

revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio

(tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à

transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de

Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada;

articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação

profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando

a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo

na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis,

orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o

conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio

e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de

trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade,

ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a

política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo

ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias

produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a

presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de

qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para

dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica,

social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e

popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos

mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso

ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras,

Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do

desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação

com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva,

social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e

redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma

Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade

para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

 
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