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Dr. Aristides Junqueira
06/06/2018

Justiça do Trabalho suspende privatização de distribuidoras da Eletrobras

Decisão determina estudo sobre impactos da operação nos contratos de trabalho

BRASÍLIA — A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu o processo de privatização de cinco das seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país. Na decisão, a Justiça determina ainda que a estatal apresente no prazo de até 90 dias “estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A Eletrobras informou ao mercado que “analisará as medidas cabíveis”. Procuardo, o Ministério de Minas e Energia informou que não vai comentar a decisão. A juíza estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão, caso a decisão seja não seja cumprida.

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“O que se busca agora, é um estudo sobre os impactos da privatização das requerentes nos contratos de trabalho, levando em consideração formas de proteção ao emprego e regras para a ocorrência de demissões, viabilizando o reaproveitamento e a qualificação dos empregados no casso de mudanças tecnológica e organizacionais”, escreveu a juíza Raquel de Oliveira Maciel, na decisão, tomada nesta segunda-feira.

A decisão envolve as empresas que operam em Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Amazonas. A empresa de Roraima, que também deve ser privatizada, não é citada no processo.

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A ação foi movida por sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras. Na decisão, a juíza destaca que as empresas possuem, juntas, 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a privatização teria um forte impacto em seus contratos.

A magistrada afirma ser necessário que as empresas "se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização" porque o leilão pode ocorrer "a qualquer momento".

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a publicação do edital para a privatização das empresas. Com isso, o Ministério de Minas e Energia e a estatal ficaram autorizadas a marcar a data do leilão.

Fonte: Jota
 
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