Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sábio persegue a ausência da dor, e não o prazer.
Aristóteles
24/05/2018

Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical

Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O vice-presidente da Corte ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo que permite à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Com a negociação, a contribuição sindical - que legalmente equivale a um dia de trabalho do empregado - ganhou um outro nome. Foi batizada de "cota negocial". Empregados não filiados não são obrigados a aderir.

Após a sessão, o vice-presidente destacou que não se trata da volta da contribuição sindical, mas de outro mecanismo, com salvaguardas importantes, que terá validade de um ano. O valor será descontado no segundo mês após a data de assinatura do acordo, que ocorreu ontem.

Apesar de a reforma trabalhista ter derrubado a obrigatoriedade da contribuição, a CLT autoriza, no artigo 513-e, o sindicato "impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas". Foi a partir dessa previsão que a Vale e o sindicato acrescentaram o aditivo no acordo coletivo. "Não estamos contra a reforma trabalhista e, de forma alguma, restabelecendo o status anterior, mas buscando uma solução em benefício da sociedade", afirmou o vice-presidente após a sessão. Por Beatriz Olivon | De Brasília Vice-presidente do TST homologou acordo entre a Vale e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins

O custeio dos sindicatos é um dos pontos que tem travado negociações entre as entidades e empresas, segundo o ministro. Por isso, considera não ser razoável deixar que partes entrem em confronto e coloquem os interesses da sociedade em segundo plano. O ministro reforçou que, apesar de a contribuição sindical não ser mais obrigatória, o sindicato continua com as mesmas obrigações de representar associados e não associados.

"Não me parece justo que só os associados paguem quando, na verdade, os não associados também se beneficiam", afirmou. No aditivo, empresa e sindicato se comprometem a não realizar manifestações ou campanhas para incentivar ou constranger os não filiados em seu direito de opção relativo ao desconto. Além disso, caso haja ação judicial para a devolução dos valores descontados, o sindicato deverá restituir os empregados. Se o pedido for feito à empresa, ela poderá cobrar do sindicato. O presidente do sindicato, Lúcio Azevedo, afirmou que o fim da contribuição sindical representou um prejuízo enorme. Cerca de 30% dos trabalhadores da Vale na região são filiados. Assim, sem o pagamento obrigatório, a perda da receita foi de 70%.

Segundo dados preliminares do Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades representativas dos trabalhadores perderam, em média, quase 80% de suas receitas em comparação com o ano passado em razão da não obrigatoriedade da contribuição sindical. Segundo o advogado da Vale, Rafael Grassi, o acordo é importante para dar segurança jurídica à empresa. A empresa tem outro pedido de contribuição sindical feito por sindicato de trabalhadores do Rio de Janeiro, mas em relação a ele já foi ajuizada ação judicial. Na audiência, o subprocurador-geral do trabalho Luiz da Silva Flores, afirmou que outros acordos semelhantes ainda deverão ser propostos. De acordo com ele, a supressão abrupta da contribuição sindical representa grave risco à tutela de direitos dos trabalhadores pelo enfraquecimento dos sindicatos.

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br