Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Ser delicado é prudente, ser indelicado é estupidez. Criar inimigos inutilmente é uma loucura, é como quem põe fogo à própria casa.
Schopenhauer
15/05/2018

ADI 5766: Fachin e Barroso divergem no Supremo

Fachin diverge de Barroso em relação a ADI 5766 sobre gratuidade da Justiça do Trabalho

A Suprema Corte começou a debater, na última quarta-feira (9), e votar a ADI 5766, da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que alteram a gratuidade da Justiça do Trabalho para aqueles que comprovem insuficiência de recursos.

barroso supremo adi5766

Na sessão desta quinta-feira (10), no plenário do Supremo, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela improcedência da maior parte dos pedidos formulados e, em seguida, o ministro Edson Fachin votou pela procedência da ação. A votação foi encerrada em razão de pedido de vista do ministro Luiz Fux. Não há previsão regimental para retomada do julgamento.

Leia mais:

CSPB questiona no STF fim da contribuição sindical obrigatória

Voto de Barroso

Para o ministro Barroso, as novas regras visam reduzir a “litiogiosidade excessiva” da Justiça do Trabalho. “Criar algum tipo de ônus, modesto como seja, para desincentivar a litigiosidade fútil, me parece uma providência legítima para o legislador”, disse defendeu o relator em seu voto.

No voto pela manutenção do texto reforma, consubstanciada na Lei 13.467/17, o relator fixou parâmetros limitadores. Quais sejam:

- o valor destinado ao pagamento de honorários de sucumbência e periciais não poderá exceder 30% do valor líquido dos créditos recebidos pelo trabalhador; e

- os referidos créditos só poderão ser utilizados quando excederem o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS, que atualmente é de R$ 5.645,89.

Voto de Fachin

O ministro Edson Fachin divergiu do relator e apresentou voto pela total inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pela ADI. Ele entende, em seu voto, que o legislador, avaliando o âmbito de proteção do direito fundamental à gratuidade da Justiça do Trabalho, confrontou outros bens jurídicos relevantes.

“Entendendo que há integral e completa inconstitucionalidade. (...) Não se pode deixar de ressaltar que a gratuidade da Justiça apresenta-se como um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à própria Justiça”.

 
+ Clipagem

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO NO FACEBOOK - Colegas.A AGITRA INTEGRA INTEGRA ESTA FRENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO E TEM SEDIADO AS REUNIÕES PREPARA

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br