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30/04/2018

Reforma trabalhista: o pior ainda está por vir

Precarização do trabalho, salários menores, insegurança e até doenças psicossociais. Em entrevista à Fórum, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, explicou como a reforma trabalhista começará a dar seus sinais em um futuro já certo de profundas transformações no mundo do trabalho

O golpe que culminou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff não veio à toa. Ele foi articulado entre setores das elites brasileiras e um deles, o empresarial, exigiu uma “flexibilização” das leis do trabalho e Michel Temer, assim que assumiu a presidência, colocou o assunto em discussão. Maquiando com adjetivos como “modernização” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prometendo que a medida geraria mais empregos, o emedebista encabeçou a pauta no Congresso e, finalmente, sancionou a reforma trabalhista em novembro do ano passado.

Elogiada por empresários e criticada por trabalhadores, sindicalistas e especialistas em direito do trabalho, a reforma trabalhista promove um verdadeiro desmonte na legislação que garantia o mínimo de segurança, salubridade e estabilidade ao trabalhador. A nova legislação atende às demandas do mercado que queria poder demitir sem ter que gastar uma fortuna, contratar sem ter que pagar férias de forma integral ou até mesmo diminuir o papel do sindicato nas negociações trabalhistas.

Entre as mudanças, a reforma libera a terceirização para qualquer ramo de atividade; cria o trabalho intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho, ganhando de acordo com o tempo que trabalharem; permite que o horário de almoço seja reduzido para 30 minutos; autoriza a divisão das férias em três períodos e os acordos individuais entre patrão e empregado passam a valer mais do que as convenções e os acordos coletivos da categoria. Logo que sancionada a nova legislação, a Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) produziu uma cartilha, de autoria do jornalista Camilo Vannuchi e do ilustrador Marcio Baraldi, em que os efeitos da reforma são detalhados de forma didática através da história de “Ribamar”, que é demitido da empresa onde trabalha há 27 anos e é surpreendido com a retirada de direitos permitida pela nova lei. Saiba mais aqui.

Como logo após a sanção ficaram vários pontos da nova legislação sem definição, Michel Temer assinou a Medida Provisória 808/17 que tinha como intuito regulamentar pontos controversos da reforma. Esta era uma oportunidade de “suavizar” de alguma maneira o impacto da medida mas, nesta segunda-feira (23), a MP perdeu a validade, isto é, “caducou”, e agora a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, incluindo os pontos polêmicos como o que permite que grávidas trabalhem em locais insalubres.

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