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Dr. Aristides Junqueira
20/04/2018

TST prorroga por 30 dias prazo para conclusão de estudo sobre reforma trabalhista

Comissão formada por nove ministros foi criada em fevereiro

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, adiou em 30 dias a conclusão dos trabalhos da comissão interna que analisa qual será a dimensão da incidência da reforma trabalhista. O Tribunal tem dúvidas se as mudanças na legislação valerão para processos e contratos antigos ou apenas para novos.

LEIA MAIS: Governo estuda decreto para trabalho intermitente

A comissão, composta por nove ministros, foi dividida em dois grupos de trabalho: um analisa a aplicação sobre processos em andamento na Justiça, o outro, sobre contratos. Elas foram criadas em fevereiro, após o TST ter decidido adiar a revisão de 34 súmulas, que seriam adequadas às mudanças feitas pela reforma trabalhista.

Na época, o parecer da comissão de jurisprudência do Tribunal era de que, na maioria dos casos, as mudanças só seriam aplicadas para contratos feitos e processos impetrados após 11 de novembro, quando entrarão em vigor as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A avaliação de juristas é que a reforma não deixa isso claro. Para tentar esclarecer esse ponto, uma medida provisória (MP) foi enviada ao Congresso no ano passado fixando que as mudanças valeriam para todos os contratos. A MP, contudo, vai perder vigência sem ter andado no Legislativo.

A prorrogação do prazo foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

 
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