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Artigo

A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia

Por Hélio Gomes Coelho Júnior

As águas de março fizeram o Judiciário navegar e encalhar no mesmo brejal em que já estavam metidos e atolados o Executivo e o Legislativo, medida em que aquele desvelou ser exatamente como os dois outros poderes. Isso se mostra quando o assunto é manter privilégios e criar benesses, com o dinheiro dos cidadãos, e contemporizar com os seus e condescender com alguns.

No dia 15 de março, um bom número de juízes federais e um punhado de juízes do Trabalho resolveram simplesmente não cumprir com seus ofícios, dando as costas aos cidadãos e advogados, para pressionar os juízes da suprema corte.

Juízes a constranger juízes. Inaceitável é pouco. Intolerável é o menos.

A sonegação da judicatura por um dia (15/3), sem rodeios, foi o meio e o modo que as associações dos magistrados encontraram à advertência do seus superiores, lá do Supremo Tribunal Federal, para que não cortassem (na sessão de julgamento designada para o dia 22) o “auxílio-moradia”. Em 2014, por ato isolado de um seu ministro, Luiz Fux, “universalizou-se” a todos os magistrados (federais, trabalhistas, estaduais e militares) um pagamento mensal de R$ 4.377 limpinhos, sem impostos, com fundamento em uma lei complementar de 1979.

É dizer, em clara prestidigitação — nome chique de ilusionismo —, uma liminar (sempre precária) do ministro Fux logrou ver, na balzaquiana lei, o que a míope sociedade não percebera desde 1979 e, abracadabra, pôs no bolso de cada magistrado brasileiro mais de R$ 4 mil, mês a mês e desde 2014. Passou a espetar no “dinheiro público” uma conta de mais de R$ 5 bilhões, desde então, quando desde é igual a 2014, e então é 2018.

E como tudo o que é bom para os juízes também é bom para os procuradores, sob o elegante nome de “simetria”, que, na boa lógica, equivale à “propriedade da relação que, afirmada entre A e B, pode ser afirmada entre B e A, sem transformação”.

O que uma categoria pega, a outra se apega.

E o que aconteceu?

No dia 22, o ministro Fux, em seu fluente “carioquês”, ao ser interpelado pelo ministro Gilmar Mendes, comunicou à corte que, por conta própria, retirara de pauta o assunto (auxílio-moradia), ante um pedido das associações de classe (de juízes e procuradores) e da Advocacia Geral da União — que insinuaram manejar o assunto em uma arbitragem —, antecipando o ministro Fux, na sua mambembe justificativa, que há “um débito constitucional da União para com os juízes”. Em um português bem inteligível, quer dizer: fica minha liminar (dada em 2014) até que os interesses corporativos sejam atendidos...

Dinheiro “público”, precisa ser dito e redito, vem do público privado, pessoas e empresas, que produzem riquezas e pagam impostos para sustentar o Estado e seus servidores.

Deu-se um “jeitinho” de continuar a gastança, que passa de R$ 5 bilhões, por mais alguns meses ou anos. Melhor contar estes em pencas de 12...

No mesmo dia 22, quando empurrado para baixo do tapete o seu dever de julgar o “auxílio-moradia”, que queima bilhões e está pendurado em uma “liminar” dada em 2014, os brasileiros viram e ouviram um diálogo entre pares até então inédito, nos quase 200 anos de história do STF (originalmente denominado Supremo Tribunal de Justiça). Durante o embate, veio a revelação de que, entre os 11 membros, há um ministro psicopata e outro ministro advogado militante.

Ou seja, alguns componentes da mais alta corte de Justiça, o secular Supremo Tribunal Federal, não se submetem à serenidade e à urbanidade. Afinal, são comportamentos comezinhos para quem exerce a mais proeminente função judicial, a de bem interpretar a Constituição Federal e a de assegurar a incolumidade do Estado Democrático de Direito.

Fique claríssimo aos cidadãos brasileiros, todos os juízes estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E ela lhes impõe e exige, além de sereno e urbano agir, o conduzir-se de modo irrepreensível, na vida pública e particular, seja um juiz substituto, seja um ministro.

Não fosse bastante e muito, na mesma sessão do dia 22, quando o “auxílio-moradia” não foi julgado, e sim “negociado”, como fruto de uma paralisação de serviços inexpressiva por parte de alguns juízes, e quando os brasileiros souberam que há ministros adoentados e advogando administrativamente, o Judiciário fez outra à sociedade.

Em meio a uma sessão longa, o que é absolutamente comum em todos os tribunais brasileiros, e quando tratava de questão singela — aplicar o precedente da própria corte e que houvera sido adotado com o prestígio de “repercussão geral” —, eis que um ministro, exibindo um reles “cartão de embarque”, despede-se da sessão, pois tinha compromisso importante a cumprir no dia seguinte. A internet expõe a agenda: palestrar às 10h30 do dia seguinte no Rio de Janeiro em um evento que duraria o dia todo. Não é inadequado supor, para quem frequenta congressos, as naturais acomodações de horários quando um palestrante — ainda mais quando tão ilustre quão um ministro — não chega a tempo. Fala mais tarde e o auditório fica cheio, sempre.

Com a sua saída, a corte descontinuou a sessão, fundada no cansaço, e concedeu um “salvo-conduto”, com prazo de validade até o dia 4 de abril, para um “paciente”, que impetrara um Habeas Corpus. Fez a corte muito bem, pois, se ela tem cansaço, o paciente não tem culpa, e assim deve ficar a salvo de tribunais quasímodos. Parafraseio o ministro Marco Aurélio: “Processo não tem capa, tem conteúdo”. Assim, na lata.

O ministro que voa e a corte que se cansa com as lidas, como soe acontecer, fez o imaginário social também viajar e deitar olhos críticos à magistratura brasileira, com ênfase em suas sinecuras e benesses: férias de 60 dias; recesso de 18 dias (de 20/12 a 6/1) aos juízes federais e mais 30 dias (janeiro) aos ministros das cortes federais (em janeiro as cortes federais em Brasília ficam em recesso); e, um sem-número de “penduricalhos”, como auxílios-moradia, alimentação, transporte, escola e quejandos.

No Paraná, nas águas de março, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto que pretende gratificar os juízes que integrem comissões, dirijam fóruns e que tais. Voltando às associações de classe (magistrados, procuradores e afins), em regra, quem as dirige não exerce o ofício, pois são pagos — com todos os benefícios — pelo dinheiro público que advém dos impostos tomados dos particulares, como se “fazendo justiça” estivessem.

Os três Poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento.

São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado.

A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram nos tempos da ditadura militar, dentre eles a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram outros tempos, eram outros os condutores. Quem não se recorda, por ter vivido ou estudado, da autoridade intelectual e moral de um Barbosa Lima Sobrinho, Ivo Lorscheiter e Raymundo Faoro? Também foram bons coadjuvantes os conselhos de profissões, os sindicatos e as universidades, sem dúvida.

O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade.

As águas de março ficaram mais turvas, sim, mas não será “é pau, é pedra, é o fim do caminho”, como poetava Tom Jobim.

Constituição debaixo do braço, vamos à liça, para que saiamos o quanto antes do estabelecido “finge que me engana que eu finjo que acredito”.

A república está nua e, pior, feia, com a devida vênia.

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Hélio Gomes Coelho Júnior é advogado, leciona na Escola de Direito da PUC, preside o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e é vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados Brasileiros.

Fonte: Conjur
 
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