Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A compaixão em relação aos animais é tão intimamente ligada à bondade que se pode em verdade dizer que ninguém é verdadeiramente bom se for cruel com os animais. A compaixão em relação aos animais vem da mesma fonte que a compaixão em relação às pessoas.
A. Schopenhauer
05/04/2018

Negociação coletiva no serviço público: veto total desvaloriza diálogo social, afirma Anamatra

Anamatra tem posição oficial em defesa do aperfeiçoamento da negociação coletiva e da plena liberdade sindical dos servidores públicos

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos junto aos órgãos das três esferas de poder (municípios, estados e União). Ao vetar integralmente o projeto, o Executivo argumentou invasão de competência legislativa dos Estados e municípios e vício de iniciativa em relação à União.

No Senado Federal, o veto tinha sido derrubado por 44 votos. Na Câmara, eram necessários 257 votos, mas apenas 236 deputados optaram pela derrubada. Outros 69 deputados quiseram manter o veto. Como para ser derrubado o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas do Congresso Nacional, o veto foi mantido.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Feliciano, o veto ao Projeto de Lei 3831/15 desvaloriza o diálogo social, base importante das relações trabalhistas, sejam elas no serviço público ou na iniciativa privada. “A posição oficial da Anamatra é no sentido de aperfeiçoar a negociação coletiva e otimizar, em sua plenitude, a liberdade e a autonomia sindicais entre os poderes públicos”, declarou.

Debates prévios - No ano passado, a Anamatra participou de audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para discutir a proposta. Na ocasião, a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, afirmou que a proposta se destacava por ter sido bem elaborado e pensado na realidade. “Nós temos nos debruçado sobre incontáveis projetos de lei, de reforma, de alteração legislativa e poucas vezes nos deparamos com um projeto tão bem articulado no cenário nacional”.

O cumprimento das normas internacionais ratificadas pelo Brasil foi outro ponto destacado pela magistrada. “Um desses compromissos é com a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, que versa sobre o direito a sindicalização e estabelece princípios para as relações de trabalho no campo da Administração Pública. O Brasil se comprometeu com essa convenção e não pode ser apenas no papel, precisa ser um compromisso efetivo e traduzido na regulamentação parlamentar da convenção", disse, citando ainda que o projeto privilegia o diálogo social e melhores condições de negociação em cumprimento também à Convenção 144 da OIT, “que prima pelo dialogo tripartite em qualquer negociação”.

 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br