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05/04/2018

Celso de Mello rebate comandante do Exército e diz que fala fere separação de Poderes

General Villas Boas disse repudiar a impunidade na véspera de julgamento de Lula e destacou que está atento às missões institucionais

Matheus Teixeira

Márcio Falcão

Luiz Orlando Carneiro

04/04/2018 – 23:27

CELSO DE MELLO

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VILLAS BOAS

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Ao iniciar seu voto na sessão desta quarta-feira (4/4), o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, rebateu as afirmações do comandante do Exército, general Villas Boas, que disse, na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, repudiar a impunidade, além de ter destacado que as Forças Armadas estão atentas “às suas missões institucionais”.

Segundo o ministro, a experiência concreta a que se submeteu o Brasil “na vigência do regime de exceção, de 1964 a 1985, constitui, para esta e para as próximas gerações, marcante advertência que não pode ser ignorada”.

“Alguns pronunciamentos manifestados no dia de ontem, 3 de abril de 2018, especialmente declarações impregnadas de insólito conteúdo admonitório claramente infringentes do princípio da separação de Poderes, impõe que se façam breves considerações a respeito desse fato, até mesmo em função da altíssima fonte de que emanaram”, justificou.

O decano observou que, em situações graves como a atual, costuma-se insinuar pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada de práticas inadmissíveis, estranhas e lesivas à Constituição. “Tudo isso é inaceitável, respeito indeclinável à Constituição e às leis representa limite inultrapassável a que se deve submeter os agentes do estado, quaisquer que sejam estamentos a que eles pertencem”, afirmou.

O ministro ressaltou que já se distancia no tempo os dias “sombrios” que recaíram sobre o processo democrático no Brasil, “em momento declinante das liberdades fundamentais”.

Celso de Mello destacou que a indignação da sociedade diante da perversão ética que se instalou no poder é compreensível, mas que isso não pode justificar uma ruptura da democracia. “É que se mostra intolerável ao cidadão honesto que cumpre seus deveres e respeita império da lei viver em sociedade moralmente corrompida e no qual bem comum anda longe de constituir exercício primário dos governantes”, disse.

Matheus Teixeira – Brasília

Márcio Falcão – Brasília

Luiz Orlando Carneiro – Brasília

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Fonte: Jota
 
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