Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sábio persegue a ausência da dor, e não o prazer.
Aristóteles
03/04/2018

MP não é necessária para garantir validade da reforma trabalhista, diz Maia

BELO HORIZONTE

Carolina Linhares

Considerada um retrocesso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida provisória com ajustes à reforma trabalhista deve perder a validade sem que haja esforços para sua votação.

"Se a comissão mista não aprovar o parecer, não posso votar na Câmara. [...] Se caducar, caducou, perdeu a validade", disse Maia. “A impressão que eu tenho é que ela vai cair.”

A medida provisória 808 foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim do ano passado e tem duração de 120 dias. Para virar lei, precisa ser aprovada até 23 de abril. No entanto, a comissão instalada para analisar a matéria ainda não tem presidente ou relator Depois da aprovação na comissão, o texto ainda teria que passar pelo plenário da Câmara e do Senado. Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara, responsável por definir o que será votado na Casa, deixou claro que não concorda com a medida e defendeu a não aprovação.

"A medida provisória tinha algumas questões que faziam a reforma andar para trás”, disse Maia.

A medida provisória estabelece a abrangência das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. O texto também altera pontos considerados polêmicos na lei original da reforma trabalhista, como a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e as condições de atividade de gestantes e lactantes.

Para o presidente da Câmara, a medida provisória não faz falta. “Não tem prejuízo, muito pelo contrário, se o projeto da reforma ficar como está. Já temos uma boa legislação em relação ao que tínhamos no passado.” Sem a aprovação da MP, no entanto, especialistas veem brechas para enxerga o cenário oposto: a medida provisória é que trouxe insegurança jurídica. “Não votá-la restabelece a segurança jurídica do projeto de lei original", disse.

“O direito dos trabalhadores está na Constituição brasileira, não estão numa lei. A reforma organiza uma legislação antiga, que mais atrapalhava a relação do empregador com o empregado”, completou.

SEGURANÇA E ECONOMIA

Segundo o deputado, a prioridade da Câmara nesta semana é votar um projeto que estabelece um sistema integrado de segurança pública e projetos que reduzam a taxa de juros para consumidores. "A taxa de juros que hoje o Banco Central usa é de menos de 7%, e a taxa de juros para o consumidor, dependendo do modelo, é 40%, 50%, 300% ao ano. É impagável", disse.

Maia mencionou uma série de medidas econômicas que devem ser pautadas na Câmara, como o projeto do cadastro positivo, a autonomia do Banco Central e a regulamentação de duplicatas.

As propostas fazem parte de um pacote do Planalto para substituir a reforma da Previdência. Na época, Maia criticou o chamado “plano chamando-o de “plano V de velho”, mas aceitou colocá-lo em pauta.

Na área da segurança pública, Maia afirmou que o projeto que busca integrar a atuação de órgãos nos âmbitos da União, de estados e municípios deve ser pautado até terça (3). Para a próxima semana, ainda segundo o deputado, é esperado um projeto conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que endurece a legislação de combate ao tráfico e ao crime organizado

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br