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07/03/2018

Um terço da renda de elite do funcionalismo é isento do Imposto de Renda

Distorção ocorre por causa do recebimento de auxílio-moradia e de uma série de outros “penduricalhos” como a ajuda de custo

Integrantes da elite do funcionalismo público formada por membros do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas têm quase um terço de sua renda isento de Imposto de Renda (IR), segundo dados da Receita Federal. De acordo com o Estadão, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro de Tribunal de Contas do país recebeu em média R$ 630 mil em 2016. Desse total, cerca de R$ 180 mil ficaram livres de qualquer tributação. Esse nível de isenção é três vezes maior que a média do funcionalismo.

Isso ocorre por causa do recebimento de auxílio-moradia e de uma série de outros “penduricalhos”, como a ajuda de custo, criados pela própria cúpula desses poderes para escapar do teto salarial e da tributação de IRPF. Se fossem tributadas, essas parcelas normalmente pagariam alíquota de 27,5%.

A reportagem destaca que esses servidores representam menos de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos no Brasil. Eles recebem, porém, R$ 6,4 bilhões em rendimentos isentos – 10,7% do total de R$ 59,7 bilhões livres de tributação declarados pelo funcionalismo.

No Executivo, destaca o Estadão, só uma carreira desfruta de nível de isenção mais alto: os diplomatas, que quando se transferem para o exterior recebem 75% dos seus salários livres de imposto, além de outras ajudas de custo também isentas. Em 2016, cada diplomata brasileiro recebeu em média R$ 235 mil em valores isentos, equivalente a 53% da renda total média de R$ 442 mil.

 
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