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07/03/2018

Comissão sobre MP que altera reforma trabalhista será presidida pelo senador Gladson Cameli

Até agora, 967 emendas de senadores e deputados já foram apresentadas

O senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente da comissão mista da medida provisória (MP 808/17) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17). O vice-presidente é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

A escolha da relatoria, que ficará com algum deputado, será na próxima terça-feira (13) à tarde.

O texto foi enviado pelo Poder Executivo há mais de 80 dias. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a matéria, contando o trâmite pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. A partir de então, a MP perderá a validade.

Emendas

Até agora, 967 emendas de senadores e deputados já foram apresentadas. Boa parte delas tem o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nesses casos. O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

A MP altera 17 artigos da reforma trabalhista. Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.

Para acabar com questionamentos no meio jurídico e empresarial, o texto estabelece que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor. Havia uma dúvida se as novas regras valeriam apenas para novos contratos ou atingiriam também os contratos já em vigor. A MP esclarece a questão.

Arquivamento

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou o arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista.

 
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