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07/03/2018

Congresso instala comissão mista da MP 808/17

relator vai ser indicado na próxima semana

Foi instalada na tarde desta terça-feira (6), a comissão mista que vai examinar a MP 808/17, que propõe alterações na Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17. O presidente eleito dos trabalhos é o senador Gladson Cameli (PP-AC). O relator vai ser indicado na próxima semana. Caberá a 1 deputado esta tarefa.

mp808 carteiraeditada

Há disputa em torno da relatoria da proposta do governo. O Planalto quer que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) relate-a. Marinho foi o relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados e fez “ouvidos moucos” para o movimento sindical. Ele produziu proposta substitutiva que atendeu apenas e tão somente a orientação do mercado.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), por sua vez, indicou para relatar a proposição, o deputado Bebeto (PSB-BA). Há, então, impasse no principal cargo relativo à análise da matéria na comissão mista. Mas tudo indica, pela expressiva maioria do governo no colegiado, que o deputado tucano será o relator do texto.

Proposta prorrogada

Da edição da MP, em novembro de 2014, até sua 1ª fase de validade (60 dias), a matéria ficou parada sem que o Congresso desse provimento à instalação do colegiado misto que antecede à votação dos plenários da Câmara e do Senado.

O texto foi prorrogado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), no dia 20 de fevereiro e, portanto, vale até o dia 23 de abril.

Desde o dia 8 de fevereiro, a matéria tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Desse modo, os prazos para votação, primeiro, no plenário da Casa e depois no do Senado serão exíguos. A proposta corre sério risco de cair por decurso de prazo. Isto é, por falta de deliberação final pelos plenários das 2 casas legislativas.

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