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28/02/2018

PGR pede para STF incluir Temer em inquérito sobre propinas pagas pela Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) incluir o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht para, em troca, receber tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil. O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). A decisão de incluir ou não Temer caberá ao relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin.

A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. “Os referidos colaboradores apontaram, em declarações e provas documentais, que integrantes do grupo político liderado pelo presidente da República Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht em contrapartida ao atendimento de interesse deste grupo pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão titularizado pelos dois últimos investigados sucessivamente entre os anos de 2013 e 2015”, escreveu Dodge.

A procuradora-geral citou o depoimento de Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito. Ela lembrou que o delator citou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB.

Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato. A procuradora-geral discordou da tese.

“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge.

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Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos é uma forma de evitar que as provas se percam no tempo. “Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de ‘prova difícil’”, argumentou a chefe do Ministério Público Federal.

Assim como fez a Polícia Federal, Dodge também pediu a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, para que sejam ouvidos depoimentos de testemunhas — entre eles, o doleiro Lúcio Funaro e o empresário Marcelo Odebrecht, um dos donos da empreiteira.

O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o pedido da procuradora-geral.

 
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