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23/02/2018

Câmara só votará teto remuneratório após STF julgar auxílio moradia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta 5ª (22.fev.2018) que a Câmara só deverá votar a proposta que redefine o que entra ou não no teto remuneratório após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar ações envolvendo auxílio moradia. A análise do tema pela Corte está marcada para 22 de março. O deputado quer evitar algo muito divergente do que for decidido pelo tribunal.

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“Ninguém pode desrespeitar uma decisão do Supremo. Não adianta nós legislarmos de uma forma e o Supremo entender de outra. O mais prudente seria o Supremo pautar e depois a Câmara votar com uma parte já resolvida”, falou após se reunir nesta manhã com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O projeto discutido na Câmara incluirá, além de auxílio moradia, regras sobre outros benefícios tanto do Judiciário como do Legislativo. A intenção é tornar mais claro o que não pode ser incluído como remuneração e evitar os supersalários.

O relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) deve ficar pronto na próxima 3ª feira (27.fev). Um dia depois, a comissão especial deve se reunir para debater o assunto.

O presidente do colegiado, Benito Gama (PTB-BA), acredita que o fato de apenas 137 dos 513 deputados receberem o benefício deve facilitar a aprovação das regras referentes a eles. “Não se fala em diminuir ou aumentar auxílio moradia do Legislativo. Vamos apenas definir o conceito”, disse ao Poder360.

PAUTA DE SEGURANÇA

Rodrigo Maia também afirmou que pretende usar a reunião de líderes da próxima 3ª para propor a votação de 2 projetos do pacote de segurança: o que cria o Sistema Integrado de Segurança Pública e o que altera a Lei de Execuções Penais.

Ele acredita ainda que a proposta de reoneração da folha de pagamento de setores econômicos pode ser analisada pelo plenário em março.

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