Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

É claro que meus filhos terão computadores, mas, antes disso, terão livros.
Bill Gates
09/02/2018

Corregedor critica juízes que dão muitas aulas: “O bico é ser juiz”

CNJ decidiu que tribunais têm poder para proibir afastamento de juízes para estudar fora do país

Matheus Teixeira

Ao discutir uma norma do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que proibiu juízes de tirarem licença para fazer mestrado fora do Brasil, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/2), que as cortes de primeira e segunda instância têm autonomia para decidir se os magistrados podem ou não estudar fora do país. Na ocasião, o corregedor-nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, aproveitou para expor sua preocupação com o excesso de tempo que alguns magistrados têm gastado em salas de aula, e relatou alguns casos que chegaram recentemente à corregedoria.

“Tem juiz que se afasta duas tardes inteiras por semana. Fez mestrado, voltou e foi dar aula. Duas tardes inteiras. Tem alguns que são duas manhãs. Quer dizer, a gente começa a verificar que alguns, e não estou generalizando, é uma minoria, estão agora utilizando a Justiça como bico. O bico é ser juiz, o principal é dar aula”, criticou. Segundo ele, não são raras situações em que advogados são recebidos por ministros do STF, do STJ, por desembargadores, mas não conseguem uma audiência com um juiz de primeiro grau, devido à ocupação do juiz com o magistério.

A discussão se deu em um processo movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados do Ceará, que pediam a invalidação de uma resolução do tribunal estadual que vedou o afastamento de juízes para cursar mestrado fora do país, sendo possível apenas a concessão licença para fazer doutorado.

O relator do caso, conselheiro Márcio Schiefler, havia concedido uma liminar e invalidado a restrição imposta pelo TJCE. Na visão dele, o tribunal tem autonomia para analisar caso a caso os pedidos de magistrados para estudarem fora do Brasil, mas não poderia impor uma restrição ao mestrado em detrimento do doutorado.

“Não consigo enxergar por que um juiz do Ceará é menos do que um de São Paulo, ou de Santa Catarina, ou do Rio de Janeiro, que não vai ter direito de apresentar à administração do tribunal a postulação individualizada. Nesse sentido que a norma abstrata daquele estado, a meus olhos, não encontra respaldo na Lei da Magistratura nem na resolução do CNJ”, sustentou.

Schiefler, no entanto, ficou vencido e a maioria entendeu que o TJCE tem independência para editar esse tipo de resolução. Noronha foi o mais enfático ao divergir do relator. O magistrado defendeu a autonomia de gestão dos tribunais e disse que é necessário respeitá-la em observância ao princípio federativo. Ele considerou que não é o caso de tratar com desigualdade juízes de diferentes estados, mas de reconhecer que cada região tem uma realidade e que as cortes precisam ter independência para suprir as próprias demandas.

O conselheiro Fernando Mattos concordou com a divergência. Ele ponderou que já participou de associações que representam a classe dos juízes e que tem dificuldade em lidar com a perda de direitos da categoria, mas que este não seria o caso. E alertou: “Às vezes tem muito abuso. Tem colega com um, dois anos de magistratura já afastado para estudar. É uma preocupação que eu tenho. É melhor o tribunal editar norma abstrata como esta, do que ficar no casuísmo, um juiz atende o critério e outro não”.

Matheus Teixeira – Brasília

Facebook

LinkedIn

Twitter

Whatsapp

Email

Mariana Muniz, Luciano Pádua

“Direito ao esquecimento não é censura”, diz ministro do STJ

Matheus Teixeira

STF deve julgar planos econômicos na volta do Carnaval

Luiz Orlando Carneiro, Matheus Teixeira

STF mantém decreto que regulamentou demarcação de terras quilombolas

Guilherme Pimenta

Venda da Bayer à Basf garante aquisição da Monsanto

Vanessa Domene, Juliana Furtado Costa Araujo

Precedente judicial: o desafio da subsunção ao caso concreto

Matheus Teixeira, Márcio Falcão

TSE poderá discutir regras para registro de candidato ficha suja

COMENTÁRIOS

BUSCA

OK

JOTA Discute: Liberdade de Expressão – Oferecido por Google

MAIS LIDAS

DO SUPREMO, STF

Luiz Orlando Carneiro, Márcio Falcão

Barroso: regras valem para todos os advogados, conhecidos e menos conhecidos

JUSTIÇA

Matheus Teixeira

Corregedor critica juízes que dão muitas aulas: “O bico é ser juiz”

JUSTIÇA

Márcio Falcão, Matheus Teixeira

TRF1 derruba apreensão do passaporte do ex-presidente Lula

DO SUPREMO, STF

Márcio Falcão

PF pede ao STF para afastar diretor da Polícia do Senado e três agentes

DIREITO E CONTABILIDADE

Vanessa Rahal Canado

Regulamentação da RFB sobre o reconhecimento contábil de receitas

COLUNAS

Coluna do L.O. Baptista Advogados

Como definir a melhor estrutura de investimentos para uma startup

ANADEF

A quem interessa o aniquilamento da Seguridade Social?

Pauta Fiscal

Precedente judicial: o desafio da subsunção ao caso concreto

JOTA

Cadastre-se

Qu

Fonte: JOTA
 
+ Clipagem

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego - Nunca na história da República o Congresso Nacional votou uma lei tão contrária aos interesses da maioria do povo brasil

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br